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Leis em vigor com nossa participação.

Lei 8771/20

Incluímos o álcool em gel como item da cesta básica. Assim, o preço do produto acompanha o custo de vida dos trabalhadores do...

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Covid-19: Leis para salvar vidas

O isolamento social devido ao coronavírus foi decretado há mais de dois meses e neste período não paramos nenhum instante. Na Alerj, passamos a exercer todos os trabalhos remotamente. As reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as audiências públicas, as reuniões públicas abertas e o plenário, onde discutimos, votamos e aprovamos projetos de lei. O conjunto d...


Lei 8771/20

Incluímos o álcool em gel como item da cesta básica. Assim, o preço do produto acompanha o custo de vida dos trabalhadores do estado. Ou seja, é regido por quanto você ganha e quanto pode gastar no produto.