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Nossa atuação

Agora é Lei!

Leis em vigor com nossa participação.

Defensoria emite nota técnica sobre o PL 4364/2021

A Defensoria Pública do Estado enviou nota técnica em apoio ao nosso Projeto de Lei 4364/2021 que torna 13 de abril o Dia Estadual de Enfrentamento ao...

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Defensoria emite nota técnica sobre o PL 4364/2021

A Defensoria Pública do Estado enviou nota técnica em apoio ao nosso Projeto de Lei 4364/2021 que torna 13 de abril o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio - Lei Luana Barbosa. Para referendar seu parecer, a Defensoria cita as convenções e tratados dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a Mulher – Convenção de ...


Rio de Janeiro terá programa para incentivar mais mulheres na política

Promulgada a Lei 9315/2021, de autoria da deputada Mônica Francisco, que institui o Programa Mulheres na Política no estado do Rio de Janeiro, uma forma de incentivar a participação feminina na atividade política e ampliar o número de mulheres nos espaços de poder e de decisão. Para a autora da Lei, iniciativas legislativas são fundamentais para que haja representação de mulheres condizentes co...


Leis para combater a discriminação e o racismo contra as religiões de matriz africana

A promulgação das leis acerca do nome de Joãozinho da Goméia: Lei 9251/2021 que determina o tombamento por interesse histórico e cultural do Estado o Terreiro de Joãozinho da Goméia. E a Lei 9259/2021 que torna 27 de março o Dia Estadual de Conscientização contra o Racismo Religioso — Dia Joãozinho da Goméia, ganhou bastante destaque na mídia. É com alegria que celebramos as leis sancionadas, que ...


Agora é Lei! Vitória contra o racismo religioso!

Sancionada a Lei 9251/2021 que determina o tombamento por interesse histórico e cultural do Estado o Terreiro de Joãozinho da Goméia. O mandato da deputada Mônica Francisco (PSOL) criou o projeto em diálogo com as herdeiras/herdeiros espirituais de João Alves Torres Filho, o Joãozinho da Goméia, e com o Ministério Público Federal. “Preservar aquele espaço é demarcar a trajetória das pessoas qu...


Favelas terão dia de mobilização e enfrentamento à covid-19

Agora é lei!  Sancionada a Lei 9186/2021 que torna 10 de fevereiro o Dia Estadual de Mobilização para Enfrentamento à Covid-19 e seus Impactos nas Favelas! O projeto de leiUm dia para ampliar a participação social na vigilância em saúde de base territorial e promover a proteção social específica das favelas e periferias, com ações integradas entre a administração pública, as universidades...


Estado terá linhas de crédito para produtos orgânicos em caso de calamidade

O mandato da deputada Mônica Francisco (PSOL) teve a Lei 9.175/2021 sancionada e publicada nesta terça-feira, 12/01/21. O texto da Lei garante a criação de linhas de crédito especial, de subsídio e fomento, com taxas de juros reduzidos e prazos diferenciados, por intermédio de instituições financeiras conveniadas, para produção de alimentos orgânicos de ciclo curto, acontecerá durante a vigência d...


Projetos aprovados e sancionandos

Pandemia Projeto de Lei 2055/2020 – Que orienta o governo a prover renda mínima emergencial a trabalhadoras e trabalhadores informais e desempregados, residentes no Estado do Rio de Janeiro, em casos de emergência ou calamidade pública oficialmente decretados. Virou a Lei nº 8858/2020 Clique para ler o texto completo Projeto de Lei 2058/20 – Orienta o Poder Executivo a prorrogar a valida...


Coronavírus: algumas leis do nosso mandato

Lei 8913/20 – A Lei 8.913/2020 autoriza o Governo do estado a prorrogar até o fim da pandemia a validade das receitas para medicamentos de uso contínuo. De acordo com a norma, os profissionais de saúde deverão ser orientados a prescrever receitas em letra de forma com validade prolongada para os pacientes que utilizam esses medicamentos. As regras somente serão válidas para as prescrições qu...


Lei determina publicização de números e órgãos de socorro às mulheres

A Lei 8.967/2020 de autoria de nossa mandata determina que condomínios residenciais e comerciais, conjuntos habitacionais, associações de moradores e outras organizações deverão afixar cartazes sobre os serviços ativos de atendimento às mulheres durante a pandemia de coronavírus. É essencial usarmos todas as ferramentas e espaços para dar apoio e mostrar que os canais de atendimento à vítima de v...


Mais uma lei do nosso mandato é sancionada

Sancionada a nossa Lei 9016/20, que orienta o governo a comprar produtos de empreendimentos de impacto social. O que pode garantir a sobrevivência econômica de pequenos e médios negó''cios de impacto sociais em diversas localidades do Rio de Janeiro, principalmente em zonas periféricas.Esse negócios são empreendimentos com o objetivo de gerar impacto socioambiental e gerar sustentabilidade finance...


Convid-19: Novas leis são sancionadas

Desde o início dessa pandemia, em março, quando foi adotado o trabalho remoto e presencial, os trabalhos na Alerj não cessaram e nós, deputadas e deputados, fizemos um acordo para produzirmos e votarmos apenas proposições para que a população passasse pela crise mundial de saúde da melhor forma possível. Daqueles dias iniciais de março até 6 de julho foram apresentados 728 projetos, 167 foram deba...


Transparência em contratos do Estado contra a Covid-19.

Lei 8832/20 determina que a Administração Pública Estadual deverá publicar no Portal da Transparência a relação detalhada de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial para conter o avanço da epidemia de Covid-19. Em coautoria com a bancada do PSOL e outros deputados.


Novas leis garantem renda básica e atendimento psicológico durante a pandemia

Tempos difíceis exigem medidas emergenciais e é o que temos tentado fazer na Alerj. Desde o início da pandemia mundial de saúde as deputadas e deputados passaram a atuar como um coletivo na formulação de propostas que ajudem às pessoas a vencer estes tempos duros. Entre as ações, criamos leis, debatamos as emergências, fizemos cobranças ao Executivo, acionamos outros poderes para responder às denú...


Covid-19: Leis para salvar vidas

O isolamento social devido ao coronavírus foi decretado há mais de dois meses e neste período não paramos nenhum instante. Na Alerj, passamos a exercer todos os trabalhos remotamente. As reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as audiências públicas, as reuniões públicas abertas e o plenário, onde discutimos, votamos e aprovamos projetos de lei. O conjunto das deputadas e deputados d...


Lei 8771/20

Incluímos o álcool em gel como item da cesta básica. Assim, o preço do produto acompanha o custo de vida dos trabalhadores do estado. Ou seja, é regido por quanto você ganha e quanto pode gastar no produto. LEI Nº 8.771 DE 23 DE MARÇO DE 2020.