Água e Saneamento são direitos direitos não podem ser vendidos

Não há dúvidas, a distribuição da água é extremamente desigual no estado do Rio de Janeiro. Por isso, a Frente Parlamentar Contra as Privatizações e em Defesa da Economia do Rio de Janeiro, lançada na última quinta-feira (23/07), promoveu um debate público, vias plataformas digitais, sobre água e o saneamento como direitos. “Há uma importância imensa nessa Frente Parlamentar, que é uma convergência de lutas dentro da Assembleia Legislativa, com deputados que atuam individualmente nas comissões contra as privatizações, mas que coletivamente estamos aqui, organizando essa Frente”, explica a deputada Mônica Francisco, presidente da Frente: “Estamos debatendo sobre a água hoje, pois sabemos o interesse na privatização da Cedae, que está sendo usada como moeda de troca. Precisamos proteger os trabalhadores, precisamos fazer coro contra a mercantilização da água e queremos uma Cedae pública, controlada pela população. Precisamos achar um caminho para frear esse processo.

Além da deputada Mônica Francisco, participaram do debate as deputadas – Enfermeira Rejane (PCdoB), Flávio Serafini (PSOL), Renta Souza (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Waldeck Carneiro (PT) e Carlos Minc (PSB) – tornando pública a Frente Parlamentar Contra as Privatizações e em Defesa da Economia do Rio de Janeiro. A Frente foi protocolada em dezembro, na Assembleia Legislativa. “Essa é uma luta de sempre, não é uma luta de agora”, apontou a Enfermeira Rejane. A deputada Dani Monteiro (PSOL) e Zeidan (PT) que fazem parte da Frente, justificaram a ausência no debate em função de outras agendas.

Não faz muito tempo, em janeiro passado, quem abria uma torneira encontrava água barrenta, com mau cheiro e gosto ruim. Em toda a região metropolitana do Rio, registros de atendimentos médicos, causados pela qualidade da água distribuída para consumo. Em junho, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que realizou pesquisas e testes, divulgou um estudo, afirmando que a contaminação da água foi causada por esgoto doméstico, bactérias de origem fecal, e poluição industrial. “A Companhia Estadual de Águas e Esgotos tem sofrido um desmonte sistemático, de sucessivos governos. Uma empresa que dá lucro, e mesmo assim 6.8% da população fluminense não tem acesso a água. Os mais prejudicados, sempre são as favelas e periferias, isso evidencia o racismo institucional que promove essa desigualdade na distribuição de águas e tratamento de resíduos sólidos, afetando de forma drástica a vida dos pobres, dos trabalhadores, de homens e mulheres negras”, expõe Mônica Francisco, destacando o trabalho conjunto com os movimentos sociais.

A voz dos movimentos – “A desigualdade é grande a chaga do estado do Rio. Precisamos discutir as privatizações, o interesse das empresas em tomar para elas a água do Rio”, começou falando Silas Borges, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), evidenciando que esse é um debate sobre luta de classes. Além do MAB participaram com voz, posicionamentos e conhecimentos para fortalecer a luta contra a privatização da Cedae, Humberto Luiz Nunes Lemos (presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região – SINTSAMA/RJ), Ary Gabriel Girota (presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói e Região – SINDIÁGUA), Alexandre Pessoa Dias (engenheiro sanitarista e professor-pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ), Marcelo Dias (coordenador nacional do Movimento Negro Unificado e ex-deputado estadual), Sandro Cézar (presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores no Rio de Janeiro – CUT), Filipe dos Anjos (secretário geral da Federação das Associações de Favela do Estado do Rio de Janeiro-FAFERJ) e Paulo Sérgio Farias (presidente da Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil no Rio de Janeiro).

Futuro – As diversas abordagens apontaram a importância de ampliar o debate nos municípios com ampla participação popular, instituindo um conselho e criando políticas de saneamento e projetos de lei que garantam o atendimento das comunidades. Os encaminhamentos serão tratados pelos deputados que compõem a Frente, para que haja seguimento das ações com os movimentos participantes da luta contra a privatização da água. “Esse é um trabalho pesado, amplo, que irá demandar de todos nós, para avançar nessa luta, seja na luta parlamentar, seja da militância, seja na academia, com a construção de dados e referencias, seja nos sindicatos, a luta é antiga e ainda segue”, finalizou Mônica Francisco: “Essa luta será impossível sem que os movimentos estejam juntos. Precisamos de muitas cabeças, muitos braços, enfrentando nossos inimigos comuns”.

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