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Aprovado PL que torna a Rádio MEC patrimônio público

A causa contra a desativação das Rádios MEC e Nacional teve uma importante vitória. Em segunda discussão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (5/4), o Projeto de Lei 5494/2022, que declara a Rádio MEC Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. De autoria da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL), com coautoria do deputado Waldeck Carneiro (PSB), a proposta, que será enviada à sanção do governador, tem o objetivo de proteger a histórica emissora da possibilidade do desligamento. A Rádio MEC AM é a rádio mais antiga do país em atividade e fará 100 anos no ano que vem. 

Geridas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), as rádios MEC e Nacional correm o risco de sofrer o encerramento das transmissões AM. O Governo Federal anunciou no mês passado a intenção de desligar os veículos. A declaração de Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro dificulta a destruição ou mesmo mutilações dos bens porque qualquer intervenção sobre essa categoria de bem deve ser previamente autorizada. Projeto de lei semelhante (nº 5493/2022) e de mesma autoria também propõe o mesmo para a Rádio Nacional, mas ainda não entrou na pauta de votação da Alerj.

“O projeto nasce da luta dos trabalhadores em defesa do patrimônio estadual e da memória. A mídia pública tem como marca a construção da nossa identidade. Ela dá amplitude às ações culturais que remontam a cada território, representando também o povo negro e as periferias. Lembro o valor cultural das emissoras, com programação focada na cultura, na educação, na divulgação científica, na música popular e em gêneros que têm pouco espaço no dial”, argumenta Mônica Francisco, também presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj. 

A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública reivindica a migração das emissoras para a frequência FM como um primeiro passo para evitar a desativação das rádios. Ela conta com o apoio da Comissão de Trabalho e da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da Alerj, presidida pelo deputado Waldeck Carneiro. Em março, foi realizada na Alerj a audiência pública “Rádio MEC e Rádio Nacional: Patrimônios da Comunicação Pública sob Risco” com a participação de funcionários das emissoras que cobram a manutenção da Rádio MEC AM e da Rádio Nacional no ar, na faixa AM, com potência adequada, até que seja feita a migração plena para a faixa FM.

“Vamos continuar lutando para que o projeto da Rádio Nacional também seja aprovado e para que as duas emissoras possam seguir suas trajetórias pautadas pela valorização da cultura brasileira”, disse Mônica Francisco.  


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