Atuação legislativa: Confira nossos projetos de lei

O PL 3105/20! A proposta visa instituir medidas de proteção à saúde integral de mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais no Sistema de Saúde, público e privado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando desenvolver e implementar protocolos de atendimento, exames e ações de prevenção. A proposta ainda vai tramitar na Alerj e esperamos que em breve seja votada e aprovada! 

Confira o texto do PL na íntegra