Ir Para o conteúdo

Audiência Pública debate Mortalidade Materna da Mulher Negra na Câmara Federal

Nesta quinta-feira (02), a deputada Mônica Franciso esteve na Audiência Pública sobre Mortalidade Materna da Mulher Negra, realizada pelas comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. As deputadas federais Talíria Petrone (Psol-RJ) e Vivi Reais (Psol-PA) solicitaram a audiência que também contou com a presença e valiosas contribuições de Lúcia Xavier, da ONG Criola.

Talíria Petrone abriu a audiência dizendo que o Brasil é campeão em mortalidade materna. “Para cada 100 mil nascimentos no município do Rio, entre 2010 e 2017, houve 71 mortes de brancas e 188 de pretas. Dados apresentados em maio de 2021 revelam que desde o início da pandemia, em todo o Brasil, foram 1.114 óbitos, sendo que as mortes entre negras é 78% superior às das brancas”, disse.

De acordo com a deputada federal, relatando dados do Dossiê da Mortalidade Materna, organizado pela Ong Criola, só na região norte, morreram 87% a mais de mulheres negras grávidas. “Durante a pandemia esse cenário se agravou. Entre as gestantes hospitalizadas, maioria delas são negras e quase 15% delas foi a óbito, entre as brancas, 7%. É fundamental que a gente identifique, demarque e enfrente de forma prioritária a forma como chega no corpo de nós, mulheres negras, o racismo que está lá no pré-natal, na menor atenção na hora do parto, e quando crescem, essas crianças não têm acesso à creche”, afirmou Talíria Petrone.

Lúcia Xavier, da Ong Crioula, louvou a iniciativa da audiência, mas destacou que o momento é de denúncia, pois há 29 anos atrás estiveram, na pessoa de Jurema Werneck, em 1992, no Congresso, nos debates sobre a esterilização em massa de mulheres. “E hoje voltamos com esse tema, para dizer que as dinâmicas de controle do corpo das mulheres negras e seus direitos ainda não são cumpridas. O marco da pandemia vai mostrar o quanto as mulheres grávidas ficaram desprotegidas, desassistidas e foram as últimas a serem afastadas do trabalho e a terem orientação à vacinação, e como isso resultou em mortes”, explicitou a ativista e assistente social.

A situação da mortalidade materna no estado do Rio de Janeiro, de acordo com Lúcia Xavier, é uma situação emblemática, pois há uma rede de hospitais e postos de saúde que dariam conta dessa situação se não fosse o racismo enraizado neles. “Nós estamos falando da morte materna direta, na hora do parto ou puerpério. Ao falar desse assunto, rapidamente precisamos falar das condições socioeconômicas e políticas que elas vêm sofrendo há algum tempo. Com a epidemia do zika vírus, que até hoje não têm apoio à sua condição socioeconômica, saneamento e água potável, e ainda vem enfrentando as consequência da pandemia do coronavírus.

Para Lúcia Xavier a mortalidade materna é um conjunto da obra. “O processo de discrimnação, violência e negligência em serviços públicos. O que vemos são mulheres em idade fértil, entre 14 e 40 anos, que não tem informação qualificada, muitas delas afetadas com doenças sexualmente transmissíveis com baixa resolutividade no serviço público. 

No Rio de Janeiro, em 2020, houveram 83 mortes maternas. Delas, 38 foram produzidas pela Covid, e 45 foram produzidas por outras causas. Foram 18 mulheres pretas, 35 mulheres pardas, 35 mulheres brancas na mesma situação. As 53 mortes de mulheres negras revelam que há aí um conjunto de discriminações que levam elas à morte: a baixa escolaridade, a compreensão daquilo que é seu direito, não conseguem ser ouvidas com dignidade na condição de cidadãs que merecem durante o seu pré-natal.

“Mulheres que são humilhadas, ofendidadas, aprisionadas, por causa do aborto. Uma perspectiva complexa, que exalta a maternidade como um direito, que quer defender o feto desde a sua concepção, que diz que qualquer mulher deve levar a cabo sua gravidez, mas no entanto as mulheres sofrem violência obstétrica, discriminação, xingamento, justamente na hora que elas mais precisam desse atendimento”, relata Lúcia Xavier.

Importante lembrar que o Brasil já foi condenado por essa situação da mortalidade materna, onde deveria criar um programa adequado para essa assistência, por meio da Lei Alyne Pimentel. De acordo com Lúcia, a Justiça também precisa se manifestar, e relembra a carta entregue ao Secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro e à deputada estadual Mônica Francisco.

Mônica Francisco, afirmou que esse é um tema duro, que atravessa a existência das mulheres, e faz uma atualização dos processos coloniais e de descarte dos corpos negros. “As mulheres negras são o centro do problema, maioria nessa mortalidade, problema de um Estado que não tem efetividade na garantia da vida das mulheres negras. Esse tema não é novo, e precisa ser enfrentado, pois somos maioria nas mortes, nas violações e nas situações de aborto onde o nível de britalização é extremo. Fui mãe aos 17 anos do meu primeiro filho e aos 25 da minha segunda filha. Na primeira experiência como parturiente, a gente não tinha nem noção da violação do corpo. E isso é uma situação que atravessa o corpo das mulheres negras, das meninas, com o processo racista dessa violência”, lamentou.

A deputada estadual do Rio de Janeiro fez menção a Katlhen Romeu, 24 anos, jovem negra grávida, que morreu com um tiro em uma operação policial no Complexo do Lins (RJ). “É o dado concreto da vida real, materializado no corpo das mulheres negras. A aniquilação de duas vidas de uma tacada só, pela ação letal do braço armado do Estado. Uma operação que não tem até agora motivo de estar acontecendo naquele momento. O estado do Rio de Janeiro mata as mães negras de fome, e isso impacta também no processo gestacional, por falta de pré-natal e vacina”, disse a parlamentar.

De acordo com Mônica, o racismo institucional vai provocar um desnível na efetivação da política pública e na orientação orçamentária do estado. “Aqui no Rio de Janeiro são 12 bilhões para incidência no orçamento da segurança pública, e apenas 3 rubricas para a população negra. Um escárnio, um escândalo. Sendo que duas rubricas são apenas de 5 mil reais, uma delas para o empreendedorismo criativo da mulher negra. Pra redução de morte materna, conseguimos destinar, em diálogo com a Ong Criola, 100 mil reais para mitigar esse desnível, e 67 mil para a Maternidade Maria Amélia, referência aqui no Rio de Janeiro,”, explica a deputada, dizendo que precisam somar esforços para mitigar esse problema.

A deputada, que é membra da Comissão de Saúde da Alerj, diz que também fizeram uma audiência para pressionar a vacinação de gestantes e puérperas devido ao descaso do Ministério de Saúde durante a pandemia, e também um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde realizarem o exame diagnóstico da doença falciforme no protocolo de pré-natal. “Esses projetos são fruto desse diálogo, dessa sintonia fina, de quem pra nós é referência nesse processo de coleta de dados, informações e depoimentos no seio da sociedade civil”, disse a deputada fazendo referência à Ong Criola.

Ela também coloca que sua mandata fez um projeto de lei junto com as deputadas Dani Monteiro (Psol), Renata Souza (Psol) e Waldeck Carneiro (PT), que dispõe sobre as medidas de garantia de equidade na atenção integral à saúde da população negra, em casos de epidemias ou pandemias, e de surtos provocados por doenças contagiosas durante decretação de estado de calamidade pública. 

Mônica  também mencionou a questão da orfandade, que precisa atravessar os debates, pois de acordo com a parlamentar “A orfandade é negra. Ela atravessa a vida das crianças negras, com os índices mais altos e expressivos, uma vez que 65,9% das mortes maternas são de mulheres negras e 35 % de mulheres brancas, com uma contínua política eugênica no Brasil”, levantou.

Como encaminhamento, a deputada Talíria Petrone se colocou à disposição para apresentar os dois PL’s levantados por Mônica Francisco a nível federal, e também fazer visitas aos equipamentos públicos de saúde no estado do Rio de Janeiro que ofertam o pré-natal, requerimentos ao Ministério da Saúde sobre o enfrentamento à morte materna e protocolos de atenção à mulher com abortamento legal.  

Lúcia Xavier, diz que alguns pontos são imediatos, como uma atenção especial ao Nordeste, pois a região inteira padece do mesmo mal e não há muitos dados sobre tal. “Devemos ter uma perspectiva um pouco mais ampla sobre a saúde sexual reprodutiva. Dar uma atenção ao famoso planejamento familiar que está em discussão no Congresso e ao Aborto Legal”, disse a assistente social, levantando também a questão da Campanha sobre a desnaturalização da mortalidade materna, e pedindo para somar esforços.

Mônica Francisco fala também sobre se debruçar no levantamento dos órfãos de zika vírus entre crianças, segundo ela, uma geração que foi  perdida. Talíria também propôs uma Frente Parlamentar sobre o tema, além de requerimento de informação ao Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais.

Na sequência, foi realizada uma segunda mesa, sobre os dados do Atlas da Violência de 2021, onde foi levantado que as mortes no Norte do Brasil: 90% são homens, 80% negres, e 50% homens de 13 a 29 anos, provocadas por milícias do campo, que ameaçam comunidades indígenas, populações remanescentes quilombolas, ligados ao latifúndio, garimpo ilegal, mineração. Ações criminosas que afetam os povos da floresta amazônica, onde há uma presença muito grande das facções. 

Para assistir à Audiência completa, CLIQUE AQUI.


Outras notícias!