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Comissão do Trabalho da Alerj propõe vistoria nas bases da Petrobras

A presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Mônica Francisco (Psol) anunciou que vai realizar vistorias e diligências nas bases da Petrobras e pedir que a companhia cumpra medidas de biossegurança com os seus funcionários. A medida foi anunciada nesta terça-feira (11/08), durante audiência pública para debater as condições de trabalho e saúde das petroleiras e petroleiros, quando representantes dos sindicatos da categoria afirmam que a empresa estaria omitindo dados sobre número de contaminados pela covid-19. Eles também disseram que a testagem é feita de forma incorreta e que funcionários contaminados continuam trabalhando. A companhia não enviou representante à audiência.

A deputada Mônica Francisco reforçou a necessidade do Parlamento Fluminense conhecer a situação desses trabalhadores. “Já enviei requerimentos de informação a Petrobras para saber o número de contaminados e de óbitos na empresa. Também enviei à Secretaria de Estado de Saúde para saber sobre a atuação da empresa neste momento de pandemia”, disse. A parlamentar lamentou a ausência de algum responsável da Petrobras na audiência. “Foram convidados, mas não compareceram”.


A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que preside a Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher, também vai participar das vistorias e constatar as condições sanitárias das mulheres que trabalham na companhia. “A Petrobras tem um apreço muito forte pelos acionistas, pelo lucro, mas não pode colocar isso na frente da vida dos seus funcionários”, destacou.

De acordo com a diretora do Sindicato dos Petroleiros do Ri de Janeiro (Sindipetro-RJ), Natália Russo, a Petrobras está subnotificando os números de contaminados e descumprindo os protocolos de saúde emitidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Estamos tendo que entrar com ação na Justiça para ter acesso aos dados sobre a saúde do trabalhador. Conseguimos uma vitória na Justiça, mas a forma como a empresa manda os dados ainda é deficiente. Seguem não nos dizendo o que acontece e onde acontece”, reclamou.

Natália reiterou que só na área do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, no Comperj, no período de dez dias, cinco pessoas morreram. “Hoje, tem quatro mil trabalhadores dos mais diversos municípios que entram em um ônibus e vão a um local que é uma aglomeração natural. Refeitórios, ferramentas, vestiários e banheiro são compartilhados. O número de pessoas trabalhando precisa ser reduzido. Não é serviço essencial, é uma obra que poderia ser parada. É muito grave que a Petrobras esteja negligenciando a vida dessas pessoas. Contaminados estão voltando a trabalhar depois de passarem apenas sete dias isolados”, disse.

O diretor do Sindipetro Caxias, Luciano Santos, relatou que a busca pelo número de contaminados e mortos está sendo feita diretamente com os trabalhadores. “Já são quatro perdas por conta da covid-19 e mais de 580 contaminados e a empresa esconde. A empresa está fazendo o jogo do vale tudo para cumprir as metas em detrimento das vidas”, reclamou.

Para Santos, as possíveis ações do Camissão do Trabalho da Alerj serão fundamentais para os trabalhadores. “A vistoria desta comissão de proteção da saúde dos trabalhadores na base do Sindipetro Caxias seria fundamental. Há casos recentes de fábricas como a UTE-GLB ( Usina termelétrica ) aonde estão obrigando os petroleiros, confirmados com COVID-19, a retornarem ao trabalho, além da prática anti sindical de não permitir o nosso acesso às instalações para acompanhar os trabalhadores conforme as orientações do MPT”

Coordenador Geral do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, Tezeu Bezerra, disse que a Petrobras vai no mesmo caminho do Governo Federal e não faz testagem em massa. Ele criticou ainda a mudança nas escalas de trabalho. “Trabalhadores tiveram suas escalas alteradas de forma impositiva. Os embarcados que passavam 14 dias agora passam 21 na embarcação. Isso é muito prejudicial e exaustivo. Queremos que volte o regime 14 por 14 para os trabalhadores e que eles tenham todo o cuidado que merecem”, reforçou. Segundo Bezerra, a situação é extrema.

O assessor de saúde do Sindpetro, Ricardo Garcia, afirmou que os números são preocupantes. “Hoje temos a interiorização da doença e a reincidência de alguns casos. A equipe se recusa a colocar as informações necessárias sob a desculpa de se manter a privacidade das pessoas. Temos hoje gestores que não se comunicam e protocolos que não são seguidos. Os problemas de saúde mental já estão aparecendo”, concluiu.

A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Liliane Reis Teixeira, reforçou a fala de Garcia. “O aumento da jornada de trabalho do pessoal embarcado e em terra, além do cansaço e fadiga, ainda abala a saúde mental desses trabalhadores. A saúde mental será o grande problema da população pós-covid. Isso pode trazer acidentes de trabalho e ambientais”, pontuou. Liliane defendeu ainda ações voltadas para os profissionais terceirizados da Petrobras. “Eles estão a mercê de regras de empresas e muitos as acatam para manter seus empregos”.

O Representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro /SRT-Rj, Eduardo Medeiros disse que tem trabalhado em cima das reclamações que estão chegando. O contato para quem quer denunciar é pelo whatsapp (21) 969284771 ou pelo e-mail: trabalho.rj@mte.gov.br.

ENCAMINHAMENTOS DESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social (CTRAB) da ALERJ realizará diligências e vistorias nas bases da Petrobras e da KERUI MÉTODO CONSTRUÇÃO E MONTAGEM S.A. (empresa responsável pelo complexo do COMPERJ), com o objetivo de averiguar a situação de trabalho e saúde dos petroleiros e petroleiras e trabalhadores do COMPERJ, e cobrar que as empresas cumpram as medidas de biossegurança. Essas ações serão construídas em parceria com as Comissões de Saúde e da Mulher, da ALERJ

Em parceria com a Comissão de Trabalho da Câmara Federal, serão envidados esforços no sentido de que a Petrobras e a KERUI divulguem os dados de contaminação e óbito ocorridos entre funcionários das empresas, em suas dependências e de terceirizadas, assim como em decorrência de atividades laborativas, que tenham relação com a pandemia de Covid-19;

A mesma articulação será necessária para que Petrobras realize testes do tipo PCR nos trabalhadores em suas residências;

Também em parceria com a Câmara Federal, a CTRAB da Alerj contribuirá na articulação com a Petrobras, buscando o retorno das escalas de 14/21 para as de 14/14 para os trabalhadores;

A CTRAB construirá, em articulação com a 1ª Região da PRT/MPT e com a Comissão de Trabalho da Câmara Federal, reuniões bilaterais entre entidades sindicais e as Secretarias de Estado de Saúde e de Trabalho, de forma a construção de estratégias de monitoramento e de planos de contingência para lidar com contaminação por Covid-19, em espaços de trabalho da Petrobras e da KERUI;

A CTRAB assume o compromisso de enviar requerimentos à Petrobras e à KERUI, Secretaria de Estado de Saúde e às Secretarias Municipais de Saúde dos seguintes municípios: Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Rio das Ostras, Macaé, Campos, Itaboraí, Duque de Caxias e da Capital, Rio de Janeiro. Nesse requerimento, serão solicitadas informações sobre contágio e medida sde contenção à disseminação da doença junto a empregados diretos e terceirizados. Esses requerimentos reiterarão  as informações já solicitadas por ofício à Secretaria de Saúde;

Todas as informações levantadas serão compartilhadas com sindicatos e órgãos públicos, com destaque à 1ª Região da PRT/MPT e à Comissão de Trabalho da Câmara Federal, além da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro /SRT-RJ.


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