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Conheça nossas as leis sancionadas em 2021

Lei 9469/2021 Inclui no calendário oficial do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Luta pelo Fim do Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 25 de março.

Lei 9201/2021 Cria o programa de combate à violência “código sinal Vermelho”, no qual a mulher em situação de violência mostra a mão com um X vermelho para pedir socorro. Construída em parceria com a AMAERJ.

Lei 9315/2021 institui o Programa Mulheres na Política no estado do Rio de Janeiro, uma forma de incentivar a participação feminina na atividade política e ampliar o número de mulheres nos espaços de poder e de decisão.

Lei 9300/2021 Obriga as unidades de saúde, públicas e privadas a realizarem o exame que identifica a doença falciforme no pré-natal. A doença não tem cura, precisa de acompanhamento a vida inteira e atinge mais a população negra.

Lei 9251/2021 Determina o tombamento por interesse histórico e cultural do Estado o Terreiro de Joãozinho da Goméia. O PL que deu origem a esta Lei foi construído em diálogo com as herdeiras/herdeiros espirituais de João Alves Torres Filho, o Joãozinho da Goméia, e com o Ministério Público Federal.

Lei 9259/2021 Torna 27 de março O Dia de Conscientização contra o Racismo Religioso – Dia Joãozinho da Goméia.

Lei 9326/2021 Orienta o governo do estado a criar curso telepresencial de formação para adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade.

Lei 9331/2021 obriga as concessionárias de transportes públicos afixarem cartazes com os direitos das trabalhadoras do serviço doméstico nos veículos intermunicipais, de todas as modalidades.

Lei 9186/2021 Torna 10 de fevereiro o Dia Estadual de Mobilização para Enfrentamento à Covid-19 e seus Impactos nas Favelas! O PL que deu origem a esta Lei foi criado pela nossa mandata em parceria com movimentos sociais de favela.

Lei 9173/2021 cria o selo “Empresa amiga da mulher”. A lei é de autoria da nossa mandata e das demais participantes da CPI do Feminicídio.

Lei 9171/2021 determina que os requisitos para a concessão da tarifa social para energia elétrica sejam amplamente divulgados. A lei é decorrente da CPI da Light, o que torna as deputadas/dos autoras/res.

Lei 9175/2021 trata da criação de linha de crédito especial para produção de alimentos de ciclo curto. É válida enquanto estivermos em emergência decorrente da pandemia da Covid-19.

Lei 9324/2021 institui o “Programa Emergencial de Promoção à Saúde Integral” para quem vive e trabalha no campo.

Lei 9508/2021 garante isenção de ICMS para produtos higiênicos que atendam às mulheres no período menstrual. É uma política pública para dar dignidade às milhões de mulheres e meninas que não têm condição de comprar produtos de higiene pessoal. A lei é de autoria da bancada do Psol na Alerj. 

Lei 3705/2021 que inclui no calendário oficial do Rio de Janeiro o dia 8 de março como o Dia Estadual do Movimento Charme – Lei Corello! A proposta parte de uma articulação da nossa #MandataQuilombo com os movimentos de baile charme e soul do Rio de Janeiro, em nome da valorização da cultura black do nosso estado.


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