Ir Para o conteúdo

Coronavírus: Aprovamos mais 12 projetos para proteger a população

Em mais um esforço do coletivo dos deputados da Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) aprovamos mais 12 projetos de leis, no plenário, que visam atender às diversas camadas que fazem parte da nossa sociedade. Entre eles o projeto de lei 2019/20 que cria o programa de atenção às populações vulneráveis durante emergências sanitárias causadas por epidemias.

O texto do PL regulamenta um auxílio emergencial ás pessoas que não tenham nenhuma cobertura previdenciária, destina uma bolsa alimentação aos trabalhadores informais que tiveram sua renda afetada; assim como determina que o governo amplie o acesso da população em situação de rua aos restaurantes populares, ou a alimentação em embalagens descartáveis; cria ferramentas para a impedir a aplicação de preços abusivos pelos estabelecimentos comerciais; regulamenta que locais de atendimento ao público ofereça meios de higienização para conter a disseminação do vírus; além de criar ações de proteção de acordo com a realidade de cada um, a exemplo de microempresários individuais e alunos da rede pública que ficaram sem acesso a alimentação, entre outros.

Também foi incluso no texto a determinação para que seja criada a comissão de prevenção e atenção à violência doméstica, que visa atender às mulheres em isolamento domiciliar. O governador tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. O Projeto é da bancada do Psol em coautoria com outros deputados da Casa.

Outro projeto é o 2.175/20, que autoriza o governo a implementar, durante a vigência da calamidade pública decretada por conta da pandemia de coronavírus, uma política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar. O projeto também inclui a produção agroecológica, a pesca artesanal, a produção de orgânicos de produtores radicados no estado e a produção extrativista de comunidades quilombolas, indígenas e caiçaras. Nosso mandato é coautor.

O PL 2101/20 orienta o governo do estado a disponibilizar veículos apropriados para transporte dos profissionais e demais funcionários de Saúde residentes em áreas onde foi proibida ou restringida a circulação de transporte público.

Nosso mandato também entrou na coautoria de mais sete projetos da pautas, todos visando auxiliar à população neste tempo de pandemia mundial da saúde. A medida que o Executivo sancione ou vete informaremos.


Outras notícias!