Debate água e saneamento vai para o interior

Realização de audiências populares itinerantes pelo direito à água e ao saneamento nos territórios populares, pensar a saúde vinculada ao fornecimento público da água, ampliar o debate nas comunidades, principalmente nos locais críticos e sem atendimento, fomentando a organização política nos territórios e a produção de um projeto popular de acesso à água e ao saneamento, criar um Conselho Popular Participativo da gestão da Cedae, foram alguns dos encaminhamentos do debate “Água e saneamento básico são direitos, não mercadorias”, promovido pela Frente Parlamentar contra as Privatizações e pela Economia do Rio de Janeiro.

A presidente da Frente, deputada Mônica Francisco, abriu as discussões com informações como as pessoas das regiões sem saneamento são extremamente afetadas, especialmente as mulheres negras. “Quem mora nessas áreas não tem abastecimento de água e tratamento de esgoto, ganha 85% menos de salários dos que moram nas regiões com água potável, saneamento básico e coletiva de lixo seletiva. São tragédias cotidianas sentidas onde se estabelece a economia política da pobreza. Por isso, a água não pode ficar á mercê da privatização. É um bem universal não pode ser privado”, declarou a parlamentar.

Além da deputada, o encontro foi contou com a participação de integrantes de movimentos populares das favelas e pesquisadores e as falas foram unânimes em defender o direito à água e ao saneamento básico como direitos universais e que devem permanecer públicos.

A educadora popular e representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, Caroline Rodrigues, disse que é preciso desconstruir o discurso que a privatização da Cedae vai gerar 28 mil empregos. “Quantos trabalhadores da empresa serão afetados? A proposta do BNDES para privatização da Cedae, da forma como está, deixa muitas brechas para que não haja melhoria nas condições de saneamento e de abastecimento de água. As condições de saúde e de vida só vão piorar com a privatização da Cedae’, afirmou.

Já Silas Borges, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ressaltou que em muitos municípios – como Cachoeiras de Macacu, no interior do estado – os serviços da Cedae chegam apenas para captar água e levar para outras cidades e que, por conta disso, os moradores são prejudicados. “Temos que lutar para manter a Cedae como empresa pública e fazê-la melhorar os serviços prestados à população. Além disso, o que está em jogo não é só isso. A água e o saneamento não podem ser vendidos porque isso é direito para o bem da vida”, destacou.

A Baixada Fluminense foi uma região classificada como muito importante em relação ao debate do direito à água e ao saneamento básico. “São 13 municípios carentes colocados de lado pelo poder público. Muitas pessoas dessas regiões só têm acesso à água de poço. A estação do Guandu, que fica na Baixada, não atende bem a esses municípios. É importante para todos a Cedae pública”, enfatizou Sebastião Raulino, do Movimento Água Para Todos.

Representante do Movimento Popular de Favelas, Carla Gregório destacou que as comunidades são essenciais para a economia da cidade. “Nascida e criada no complexo do Lins (Zona Norte da cidade), nós não temos água e energia elétrica. Esses problemas são crônicos. Lembro da minha mãe carregando lata d’água na cabeça, e agora até meus filhos em plena pandemia. Temos que higienizar bem os alimentos e a casa. Como fazer isso carregando balde de água na cabeça?” questionou.

Também integrante do Movimento Popular de Favelas, Heitor Silva acredita que o modelo de privatização da Cedae será o mesmo já imposto aos trens e metrô. “Os gastos públicos são bancados pelo estado e o lucro vai todo para as empresas privadas. Será assim, certamente, com os serviços de água e saneamento básico”, enfatizou.

Alexandre Pessoa Dias, engenheiro sanitarista e professor-pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), mencionou o quanto a água é importante principalmente no meio da pandemia. “Estamos caminhando para um milhão de mortos no mundo. Mortes são evitáveis e a água tem seu papel nisso. Nosso papel é expandir esse debate. Minha preocupação agora é saber qual o resultado final desse edital de privatização da Cedae? Vamos chamar os responsáveis por isso, porque a saúde pública tem direito à informação”, afirmou.

Já Filipe dos Anjos, da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), citou a resolução da ONU que garante o direito da água e saneamento básico a todos. “Privatizar a água é privatizar vida. Esse bem está garantido pela ONU e também pela nossa constituição federal, que prevê que a água é bem da União”, disse.

Representante do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Sandra Jouan destacou na videoconferência que a população carente necessita urgentemente da intervenção do poder público. “Vamos dar voz aos moradores das periferias, os mais prejudicados pela falta de água potável e saneamento. Não há intervenção pública nesses locais. Não há água, esgoto, nem coleta de lixo”, observou Jouan.