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Defensoria emite nota técnica sobre o PL 4364/2021

A Defensoria Pública do Estado enviou nota técnica em apoio ao nosso Projeto de Lei 4364/2021 que torna 13 de abril o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa.

Para referendar seu parecer, a Defensoria cita as convenções e tratados dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará (1994), assim como a Constituição Federal, e afirma que “…A inclusão da data de 13 de abril no calendário oficial do Rio de Janeiro como o dia do Enfrentamento ao Lesbocídio” demonstrará o empenho do Poder Público no sentido de promover a igualdade de gênero e erradicar a violência contra as mulheres lésbicas…”

Nossa #MandataQuilombo Mônica Francisco construiu o PL em diálogo com a família de Luana Barbosa e com movimentos sociais. Seguimos nas articulações na Alerj para que o PL seja aprovado o mais breve possível. É pela vida de todas as mulheres!!!

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