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Governo do Rio reduziu orçamento do meio ambiente

Levantamento feito pelo mandato da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL), mostra que o Estado do Rio reduziu em 54% a previsão de gastos em gestão ambiental para 2022, em relação ao ano anterior. Os recursos deste programa devem ser destinados a políticas públicas na área de meio ambiente e podem evitar tragédias como a ocorrida em Petrópolis, onde mais de 170 pessoas morreram devido à tempestade que atingiu a cidade serrana na última terça-feira (15/2).

No ano de 2021, de acordo com o Portal Transparência Fiscal, o governo fluminense gastou somente 23,6% do valor previsto no orçamento 2021 no projeto “Recuperação da Região Serrana”. Dos R$ 31,65 milhões destinados, somente 7,49 milhões foram pagos.

Analisando documentos da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ação “Gestão de Risco e Reparação de Acidentes e Catástrofes”, dentro do Programa “Prevenção de Risco e Recuperação das Áreas Atingidas”, sofreu uma redução de 20,1% de 2021 para 2022. Averiguando o Portal Transparência Fiscal, a parlamentar concluiu que o governo gastou apenas 40,4% do valor previsto em orçamento para este programa no ano de 2021.

Já na ação “Recuperação em Emergências e Desastres”, também do mesmo programa, houve uma redução de 28% para o ano de 2022. Na ação “Gestão e Prevenção de Risco Geológico” desse mesmo programa, houve uma redução de 99,95% de 2021 para 2022.

“Na prática, houve um verdadeiro sucateamento do Programa Prevenção de Risco e Recuperação das Áreas Atingidas, da ação de prevenção de risco geológico, bem como da ação “Preparação para Emergências e Desastres”, onde não foi destinada nenhuma verba. Além disso, tanto a Secretaria do Meio Ambiente, quanto a Secretaria da Defesa Civil tiveram queda na destinação de recursos na LOA 2022, com reduções de 31,2% e 0,41% respectivamente”, explica a deputada Mônica Francisco.

De acordo com a parlamentar, é preciso cobrar do Estado a garantia de moradia adequada, com habitação de especial interesse social à população, acessibilidade e a garantia de que cenas como a de Petrópolis não mais acontecerão.

“Vamos avançar na cobrança, porque a política pública deve ser efetiva. Precisamos de um Plano de Contingenciamento, e de verba real no orçamento do estado”, afirma a parlamentar, que fez emendas ao orçamento 2022 promovendo ações que visem a justiça climática e a implantação de uma Política Estadual de Combate ao Racismo Ambiental.

Na quarta-feira (16/2), a bancada do Psol protocolou o Projeto de Lei 5425/2022, que propõe instituir o auxílio emergencial para situações de emergências climáticas como a de Petrópolis. O PL abarcaria casos de seca, enchentes, eventos climáticos hidrológicos extremos, a fim de garantir ações emergenciais de caráter assistencial para pessoas desabrigadas ou afetadas de alguma forma em casos de calamidade pública. O auxílio teria o valor de um salário mínimo, em 6 cotas mensais, ou enquanto durarem os efeitos da calamidade.

Nesta quinta (17/2), Mônica Francisco, que é presidente da Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social visitou a cidade, falando com comerciantes locais e servidores para avaliar a situação, e averiguar como está se dando a rede de assistência social. A deputada participou ainda de reuniões com outras autoridades e finaliza: “A culpa não é da natureza e sim do desastre das gestões”.


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