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Deputada apresenta 156 emendas à proposta do governador para Orçamento de 2022

O mandato da deputada Mônica Francisco (Psol) apresentou 156 emendas ao Orçamento – sendo 54 para a LOA e 102 para o PPA – a fim de inserir as políticas públicas que o governo Cláudio Castro (PL) excluiu do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Um exemplo da exclusão foram as políticas públicas destinadas à geração de emprego para mulheres e para a população negra, ambas com atenção especial às suas juventudes.

Conhecer os caminhos para saber em que direção seguir. Esta é  a máxima usada pela deputada Mônica Francisco, que após analisar a proposta de lei orçamentária enviada à Alerj pelo governador Cláudio Castro (PL), e constatar que não haviam cifras destinadas à políticas públicas para mulheres, geração de emprego e renda da população negra, tampouco para ações de justiça climática e combate ao racismo ambiental, o mandato da Mônica conseguiu reunir mais de 120 mulheres, de diversos movimentos sociais, para que discutissem as diretrizes do Orçamento e trabalhassem juntas na construção das emendas.

“Para propormos políticas públicas eficazes e entendermos como as engrenagens do Legislativo e Executivo se encaixam, é necessário nos apropriarmos de todas as ferramentas possíveis. Com base neste princípio, assim que a mensagem da lei orçamentária para 2022 chegou à Alerj, analisamos e fomos discutir com as mulheres, especialmente as negras, que são as mais afetadas pelo desemprego e pela precarização. Não é aceitável que o governo do estado priorize o extermínio da juventude negra com sua política de morte, que chama de segurança pública, e não apresente estratégias para geração de trabalho e renda”, disse.  

Após o ciclo de plenárias e diálogos com movimentos sociais, foram elaboradas 156 emendas ao Orçamento, destinadas a geração de emprego e renda; economia criativa; fomento à economia popular e solidária; feiras de agricultura familiar; apoio a aceleração de Nano Empreendedoras Periféricas; promoção de políticas em defesa e Atendimento à Mulher; como distribuição de absorventes para pessoas presas; enfrentamento à violência contra as mulheres, a exemplo da manutenção das salas lilases; ações para garantir justiça climática; dentre outras.

“Quando dizemos que não é possível mais fazer política sem nós, mulheres, é por isso. Nós estamos na ponta, somos nós que sofremos todos os impactos econômicos, de saúde e de desemprego primeiro. Estamos ocupando esse espaço Legislativo justamente para lutar pelas políticas que atendem as nossas vidas. E estamos nos apropriando do orçamento, propondo emendas para evidenciar quais políticas precisam estar no Orçamento do Estado. É obrigação e vamos cobrar”, afirmou.

A parlamentar, que tem origem na favela do Borel, é a primeira mulher negra a presidir a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj e vem acompanhando os números recordes de desemprego no estado do Rio de Janeiro, que apresenta índices superiores à média nacional, e coloca as mulheres negras nos piores lugares, onde representam um aumento de 78,1% de desemprego, no ano de 2020.

Mesmo nesse cenário, a deputada coloca que o Executivo destinou R$12 bilhões para compra de munição, armas e financiamento de operações policiais. “São essas as políticas que intensificam o genocídio da população negra. Por outro lado, prevê apenas R$ 5 mil para emprego para a juventude, nenhum centavo para geração de emprego e renda para mulheres, zero reais para políticas de emprego e renda para a população negra, e nenhum centavo para as populações de favela e quilombola”, observou. 

Dessa forma, a parlamentar emendou o Projeto de Lei Orçamentária, aportando recursos para Programas de geração de emprego e renda e formação para o mercado, aprovando um total de  835.000 mil reais; além de  Programa de Empreendedorismo e Apoio às Empresas, no valor de R$ 230.000 mil reais e para a Economia Criativa, destinando R$ 250.000. Para a geração de emprego e renda para a população negra e para mulheres, especificamente, a deputada aportou recursos no valor de 150 mil reais para cada.

“A prioridade desse governo não é a vida e o bem-estar das pessoas mais vulnerabilizadas pela crise e pelo sistema, e sim a fome e a morte por meio de suas políticas equivocadas”, concluiu a parlamentar, informando que houve 100% de aproveitamento de suas emendas publicadas.


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