Trabalho e Gênero: Direitos dos trabalhadores domésticos devem ser divulgados

Tramita na Alerj o Projeto de Lei 2947/2020, que determina às concessionárias de transportes públicos a afixação de cartazes explicitando os direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Os informes devem ser publicizados nos meios de transportes coletivos intermunicipais enquanto durar a pandemia de Covid-19.

A deputada Mônica Francisco, autora do PL e presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia, afirmou que a iniciativa é necessária porque a categoria é historicamente excluída de muitos direitos e por vezes não são vistas como trabalhadoras. “Muitas profissionais foram mais precarizadas neste período de pandemia, sendo dispensadas sem recebimento das verbas trabalhistas ou sendo obrigadas a trabalhar, sendo expostas à contaminação”, disse.

Na justificativa do projeto, a parlamentar lembrou que a primeira vítima fatal foi uma trabalhadora doméstica de 63 anos, que não fora dispensada pelos patrões que chegaram de uma viagem à Itália contaminados.

Veja o texto completo do PL