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Governo do Estado não responde às favelas

Apesar da importância do tema abordado pela audiência das comissões de Trabalho e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta segunda-feira (13/6), com o objetivo de discutir a falta de direitos nas favelas, o governador Cláudio Castro não compareceu à reunião pública e sequer enviou um representante capaz de, minimamente, responder a população. Diante do silêncio e do descaso do governo do Estado, as presidentes das comissões, as deputadas estaduais Mônica Francisco e Dani Monteiro, em parceria com os movimentos negros presentes, decidiram convocar  – em vez de convidar – o governador para uma nova audiência pública. 

Além disso, será enviado ao governo um requerimento listando as perguntas que deixaram de ser respondidas durante a audiência, entre elas: quais são os próximos passos do Cidade Integrada? Quanto já foi gasto com o programa? Quais serviços públicos serão instalados nas favelas no âmbito do projeto? Questionada, a representante do governo do Estado na audiência pública, Alessandra Werner, subsecretária estadual de Direitos Humanos, explicou que não saberia responder a nenhuma das perguntas.  

Além de convocar o governador, ao fim do debate público, foi acordado o envio ao governo do Estado de requerimento de informações sobre o Cidade Integrada, a exigência de apresentação de um plano de redução de letalidade e a criação de um observatório da violência nas favelas invadidas pela polícia. Cobrança que já vem sendo feita há meses, a  retirada do Bope e do Core das favelas, também será reforçada. 

“Não vamos aceitar que o governo atue nas favelas somente por meio das forças policiais. O Cidade Integrada foi criado sem a participação dos moradores e, desde então, a gente vem amealhando uma série de denúncias de abusos policiais. Não vemos um plano estratégico dentro desta política de segurança para levar cultura, educação, saúde, enfim, direitos, à população negra. Cobramos uma ação integral, feita a partir do diálogo com os atores da favela, com as forças que compõem a favela”, afirmou Mônica Francisco, presidente da Comissão de Trabalho da Alerj.

“De Pereira Passos a Marcelo de Alencar, o discurso sempre foi o da remoção da população negra. Não deveria ter negros nos morros, nem em lugar algum. Mas sobrevivemos e nos tornamos a maior parte da população brasileira. O controle violento dos territórios onde habitamos, no entanto, segue em curso, com uma política de segurança genocida, feita de forma vertical. Queremos uma favela com direitos, economia ativa e integrada ao resto da cidade”, disse Dani Monteiro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj. 

A deputada estadual Renata Souza manifestou seu repúdio ao governador e aos secretários estaduais que, embora convidados, não compareceram à audiência pública conjunta de duas comissões importantes da casa legislativa. 

“A ausência do governo demonstra de que lado ele está. A favela é vítima do braço armado do Estado. Qual é o objetivo? Não tem trabalho no Rio e os 17 bilhões da venda da Cedae não são aplicados em política de produção de emprego. Essa lógica bolsonarista de operar a política pela força inviabiliza a vida”, afirmou Renata.  

Durante a audiência, os moradores de favelas criticaram o Cidade Integrada e defenderam políticas públicas centradas em levar direitos às periferias. A maior queixa se refere à violência policial. Sandra Gomes, que atualmente faz parte do Movimento de Mães, perdeu o filho, Matheus Gomes, aos 21 anos, na operação no Jacarezinho.

“Eu não aceito bala perdida porque ela é aleatória e não foi o caso. Meu filho estava no território dele. Quem não estava era a polícia. O Estado é um assassino fardado que está lá para nos matar. A bala perdida pode até me pegar, mas antes eu vou deixar quem me suceda nessa luta”, disse Sandra, ao relatar a realidade de opressão e medo gerada pelas  invasões policiais. 

Raimundo Carrara, do Movimento Unificado das Favelas, classificou como necropolítica as ações do governo nas favelas, uma vez que gera mortes e não cumpre a função primordial de qualquer política pública, que é assegurar direitos à população.

“O poder público no Brasil desenvolve projetos de sua própria cabeça. Faz quadra de esporte, onde a gente precisa de um posto de saúde. Nunca nos perguntam o que queremos, quais são nossas necessidades. Cada favela tem uma realidade diferente. Sabemos que errar um tiro na favela não tem as mesmas consequências de errar um tiro na Zona Sul”, disse Carrara.

A audiência pública surgiu  da necessidade de debater as consequências do Cidade Integrada sobre a vida dos moradores das favelas, depois da escalada da violência nas recentes operações policiais, entre elas a chacina na Vila Cruzeiro, que deixou 23 mortos e se tornou a segunda ação policial mais letal de todos os tempos, ficando atrás apenas da operação do Jacarezinho, em 2021, com 28 mortos. 

Também participaram da audiência o vereador Chico Alencar, a deputada federal Talíria Petrone, o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Fábio Amado, o ouvidor da Defensoria Pública, Guilherme Pimentel, além de Mônica Cunha, da Coalizão Negra Unificada e representantes de Associação Brasileira de Imprensa, da Associação de Servidores da Fiocruz, da Federação das Associações de Favelas (Faferj), do Movimento Popular das Favelas, da Coalizão Negra por Direitos, da Marcha da Periferia, da Favelação, entre outros movimentos de luta por direitos nas favelas.  


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