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Leis para combater a discriminação e o racismo contra as religiões de matriz africana

A promulgação das leis acerca do nome de Joãozinho da Goméia: Lei 9251/2021 que determina o tombamento por interesse histórico e cultural do Estado o Terreiro de Joãozinho da Goméia. E a Lei 9259/2021 que torna 27 de março o Dia Estadual de Conscientização contra o Racismo Religioso — Dia Joãozinho da Goméia, ganhou bastante destaque na mídia. É com alegria que celebramos as leis sancionadas, que reconhecem o lugar onde fica o Terreiro Joãozinho Da Goméia como espaço de memória afetiva, de afirmação identitária e de disseminação da cultura afro-brasileira e implementa O Dia de combate ao Racismo Religioso.

Como pastora evangélica antifundamentalista e ao mesmo tempo deputada, defensora dos Direitos Humanos, defensora do Estado laico e vice-presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Alerj, luto pelo fim do racismo religioso tem sido uma prioridade. Mônica Francisco, autora das leis.

Já são duas leis sancionadas com objetivo de preservar o espaço que é o terreiro joãozinho da Golmeia, um espaço potente que demarca a trajetória das pessoas que praticam religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, que são muito atacadas, as lutas e a resistência da população negra.

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Lei 9259/2021
Lei 8251/2021


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