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Manifesto “Quem tem frio tem pressa”

A emergência climática já se faz sentir. Enquanto no hemisfério norte, as pessoas sofrem com ondas de calor, incêndios e inundações que arrasam cidades inteiras, nós no Brasil sofremos com um inverno de frio extremo para a realidade brasileira. Ondas de frio são sempre perigosas, principalmente para as pessoas mais vulneráveis socialmente. Entretanto, neste momento de crise econômica e social em meio à uma pandemia mundial, a situação se torna mais grave. Isso porque há aumento do contingente de desalentados e vulnerabilizados e não há atuação forte do Estado. A crise ultraliberal que vivemos mundialmente enfraquece o papel do Estado e promove a mercantilização da vida. Medidas como auxílio emergencial e SuperaRio são fundamentais e extremamente necessárias, mas insuficientes. Precisamos atuar com políticas permanentes de distribuição de renda, geração de emprego e renda.

A Constituição Cidadã de 1988 prevê a assistência social prioritariamente enquanto uma política pública estatal de direito social, mas o que temos ao longo desses anos foi sempre o protagonismo da sociedade civil organizada em ações para amenizar as condições extremas dos grupos mais vulneráveis da população, ao passo que as políticas públicas continuam precárias ou inexistentes. O que se constata ao ter contato com as políticas públicas voltadas a este público é o sucateamento dos equipamentos de acolhida, abrigos insuficientes, carência de recursos humanos, desvalorização dos profissionais e uma tendência por parte das gestões na região metropolitana do Rio ao assistencialismo e as abordagens de caráter de repressão e higienista o que vai contra os princípios garantidos pela Política Nacional de Assistência Social e seus protocolos para o trato da população em situação de rua, além da defasagem de dados estatísticos sobre esta população em todo o estado do Rio de Janeiro. Também identificamos a falta de orçamento e, por isso, a participação cidadã no processo de formulação de propostas para as diretrizes orçamentárias é essencial.

Ainda assim, movimentos sociais e coletivos tentam minorar o sofrimento dos que mais precisam se mobilizando para gerar as muitas doações de agasalhos, cobertores, material de higiene e alimentos que estão sendo distribuídos, mas apenas a sociedade civil não tem como dar conta de toda a necessidade de assistência social. É preciso que o poder público cumpra a sua parte, que é um dever legal, e precisa criar soluções de curto e médio prazo para resolver a questão. Nós estamos nos colocando à disposição para construirmos juntos, juntas e juntes esse caminho.

Neste momento, é urgente que tenhamos um plano estratégico de emergência em todo estado do Rio de Janeiro, articulando os gestores municipais e estaduais, movimentos pelo direito à moradia, movimentos de solidariedade à população em situação de rua, lideranças de favelas e periferias, e grupos religiosos para tentar garantir os direitos básicos da população em situação de rua e em situação de vulnerabilidade social.

Precisamos com urgência que os gestores municipais se responsabilizem por abrigar estas pessoas e alimentar essas pessoas em situação de rua. Somente na cidade do Rio de Janeiro, para a qual temos números recentes de julho deste ano, a população em situação de rua aumentou consideravelmente. Isso significa que os gestores precisam, de maneira emergencial, abrir equipamentos públicos como as escolas embaixo do Sambódromo e as arenas olímpicas e demais locações para abrigar a população em situação de rua e em vulnerabilidade social. Vale ressaltar também que alguns espaços foram utilizados em caráter emergencial de acolhimento por conta da situação de isolamento social da Covid-19.

Comparando com 2020, somente a prefeitura do Rio registrou um aumento de 11% no número de adultos acolhidos em abrigos administrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Embora os dados estaduais sobre o tema estejam desatualizados, e muitos municípios tenham dificuldades em contabilizar seus desabrigados, a tendência da crise econômica e humana causada pela pandemia agravou a situação já precária de vários grupos sociais.

Não podemos naturalizar a morte. Nem de bala, nem de fome, nem de COVID, nem de frio. Que o poder público se responsabilize pela vida de toda a população. Quem tem frio tem pressa.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2021.

Assinam:
Mandata Quilombo Deputada Estadual Mônica Francisco – PSOL-RJ Mandato do vereador Reimont- PT-RJ
Mandato da vereadora Tainá de Paula – PT-RJ