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Mulheres LBTs podem ter protocolo para atendimento em saúde­

Tramita na Alerj o Projeto de Lei 3105/20, que visa criar medidas de proteção à saúde integral das mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais no Sistema de Saúde, público e privado, no estado do Rio de Janeiro. A ideia é, por meio de lei, obrigar o governo do Estado desenvolver e implementar protocolos de atendimento, exames e ações de prevenção para a população LBT. Para a autora da proposição, deputada Mônica Francisco (Psol), a iniciativa é necessária porque muitas mulheres não têm seus direitos constitucionais de acesso universal à saúde respeitado devido à orientação sexual e à afetividade.

“Precisamos implementar protocolos de atendimento em saúde para as mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais porque não são poucas as vezes em que elas se sentem desassistidas em suas necessidades, passando por constrangimentos, desconfortos e sendo discriminadas devido à suas orientações sexuais. Assim, é urgente garantir a igualdade nas ações de saúde com respeito às individualidades e necessidade de cada uma”, disse.

O texto da proposição indica práticas que devem ser adotadas, entre elas o treinamento dos profissionais, para garantir eficiência no atendimento da população LBT.