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Ações do mandato pela vida das mulheres

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Nossa trajetória está ligada a luta pela emancipação das mulheres para que sejamos todas plenas em nossos direitos, donas dos nossos corpos, das nossas finanças, das nossas escolhas e das nossas vontades. Ainda falta muito para alcançar equidade no mercado de trabalho, para eliminarmos a violência doméstica, o racismo e a violência de Estado, que toma nossos filhos e filhas e destrói nossas vidas. Mas, ainda assim, avançamos e fomos eleitas para um espaço de poder e, estando aqui, nossa luta é para que venham mais mulheres negras para ocupar todos os espaços, porque não dá mais para fazer sem nós. Conheça algumas ações do nosso mandato pelas nossas vidas.

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Projetos de Lei

Projeto de Lei 2185/20 – aprovado em 16/06/20 – orienta o Governo do Estado a requisitar hotéis e outros estabelecimentos de hospedagem para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. O texto determina que o acolhimento será concedido por juiz, requerimento do Ministério Público ou a pedido da mulher. A medida ainda assegura que será garantida à vítima proteção policial, quando necessário; transporte para o local de acolhimento, quando houver risco de vida; manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento por até seis meses; e bolsa auxílio no valor de pelo menos uma cesta básica. Serão disponibilizados pelos estabelecimentos de hospedagem, os serviços de lavanderia, serviço de alimentação, telefonia e internet. O PL é de autoria de toda bancada do Psol. O governador tem 15 dias úteis para sancionar o vetar.

Projeto de lei 1964/20 – Institui no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro o Espaço Infantil, que consiste em um espaço com atividades recreativas e demais assistências para filhos e filhas dos servidores públicos, terceirizados e demais interessados.

Projeto de Resolução 300/19 – Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a criação do Espaço Infantil, que consiste em um espaço com atividades recreativas e demais assistências para filhos e filhas dos Deputados e Deputadas, funcionários e funcionárias terceirizados e servidores e servidoras estatutários e comissionados. O espaço deverá funcionar no horário de expediente da Casa.

Projeto de Lei 43/19 – Institui a utilização de linguagem não sexista no âmbito da administração pública em todo o estado do Rio de Janeiro.

Projeto de Resolução 12/19 – Institui nas atas e afins da Alerj a utilização de linguagem não sexista, ou seja garante o uso de palavras que marquem explicitamente os gêneros feminino e masculino. Hoje, não é usado institucionalmente o termo “deputada”, por exemplo.

PL 1525/19 – Cria a Campanha Permanente pela inserção das Mulheres na Política.

PL 1526/19 – Estabelece o dia 30 de Novembro como o Dia das Mulheres na Política.

PL 1608/19 – Cria a Campanha Contra Violência Psicológica, no escopo de PLs resultantes da CPI do Feminicídio

CPI do Feminicídio

Como vice-presidenta da CPI do Feminicídio, acompanhou o aumento dos casos de mortes de mulheres no estado do Rio de Janeiro. No curso da CPI recebemos mulheres vítimas de violência, autoridades e agentes de segurança, com o objetivo de construir um diagnóstico e possíveis ações de combate ao feminicídio no nosso estado.

Aprovação do relatório final da CPI do Feminicídio.

Grupo de Trabalho da Saúde da Mulher

Instalamos um GT para debater políticas públicas eficazes para a saúde da mulher. Composto por mulheres diversas da área da saúde, jurídica e assistência social. O GT pretende organizar uma série de ações de conscientização e de elaboração de políticas em defesa do SUS e do atendimento pleno à saúde de todas as mulheres no estado do Rio.

Debate “Mortes Maternas, Mortes Evitáveis”

É preciso destacar: mortes maternas são evitáveis! Mas a realidade é que ainda morremos no parto e em decorrência dele. Mulheres negras, pobres e periféricas são as principais vítimas de políticas desumanizadoras, como a violência obstétrica e a precariedade dos serviços públicos. Por esse motivo, o GT de Saúde da Mulher organizou o primeiro debate sobre o tema.

Reunião com Movimentos e Coletivos de Mulheres Lésbicas

Um lugar melhor para viver é um lugar seguro para todas as pessoas, em que se respeite o jeito de cada um manifestar seus afetos, com liberdade de ser o que quiser. Por isso mesmo, fizemos um encontro com mulheres de coletivos lésbicos para apresentar nosso mandato e ouvir suas demandas. Seguimos trabalhando para viabilizar as demandas trazidas.


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