Ações do mandato pela vida das mulheres

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Nossa trajetória está ligada a luta pela emancipação das mulheres para que sejamos todas plenas em nossos direitos, donas dos nossos corpos, das nossas finanças, das nossas escolhas e das nossas vontades. Ainda falta muito para alcançar equidade no mercado de trabalho, para eliminarmos a violência doméstica, o racismo e a violência de Estado, que toma nossos filhos e filhas e destrói nossas vidas. Mas, ainda assim, avançamos e fomos eleitas para um espaço de poder e, estando aqui, nossa luta é para que venham mais mulheres negras para ocupar todos os espaços, porque não dá mais para fazer sem nós. Conheça algumas ações do nosso mandato pelas nossas vidas.

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Projetos de Lei

Projeto de Lei 2185/20 – aprovado em 16/06/20 – orienta o Governo do Estado a requisitar hotéis e outros estabelecimentos de hospedagem para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. O texto determina que o acolhimento será concedido por juiz, requerimento do Ministério Público ou a pedido da mulher. A medida ainda assegura que será garantida à vítima proteção policial, quando necessário; transporte para o local de acolhimento, quando houver risco de vida; manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento por até seis meses; e bolsa auxílio no valor de pelo menos uma cesta básica. Serão disponibilizados pelos estabelecimentos de hospedagem, os serviços de lavanderia, serviço de alimentação, telefonia e internet. O PL é de autoria de toda bancada do Psol. O governador tem 15 dias úteis para sancionar o vetar.

Projeto de lei 1964/20 – Institui no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro o Espaço Infantil, que consiste em um espaço com atividades recreativas e demais assistências para filhos e filhas dos servidores públicos, terceirizados e demais interessados.

Projeto de Resolução 300/19 – Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a criação do Espaço Infantil, que consiste em um espaço com atividades recreativas e demais assistências para filhos e filhas dos Deputados e Deputadas, funcionários e funcionárias terceirizados e servidores e servidoras estatutários e comissionados. O espaço deverá funcionar no horário de expediente da Casa.

Projeto de Lei 43/19 – Institui a utilização de linguagem não sexista no âmbito da administração pública em todo o estado do Rio de Janeiro.

Projeto de Resolução 12/19 – Institui nas atas e afins da Alerj a utilização de linguagem não sexista, ou seja garante o uso de palavras que marquem explicitamente os gêneros feminino e masculino. Hoje, não é usado institucionalmente o termo “deputada”, por exemplo.

PL 1525/19 – Cria a Campanha Permanente pela inserção das Mulheres na Política.

PL 1526/19 – Estabelece o dia 30 de Novembro como o Dia das Mulheres na Política.

PL 1608/19 – Cria a Campanha Contra Violência Psicológica, no escopo de PLs resultantes da CPI do Feminicídio

CPI do Feminicídio

Como vice-presidenta da CPI do Feminicídio, acompanhou o aumento dos casos de mortes de mulheres no estado do Rio de Janeiro. No curso da CPI recebemos mulheres vítimas de violência, autoridades e agentes de segurança, com o objetivo de construir um diagnóstico e possíveis ações de combate ao feminicídio no nosso estado.

Grupo de Trabalho da Saúde da Mulher

Instalamos um GT para debater políticas públicas eficazes para a saúde da mulher. Composto por mulheres diversas da área da saúde, jurídica e assistência social. O GT pretende organizar uma série de ações de conscientização e de elaboração de políticas em defesa do SUS e do atendimento pleno à saúde de todas as mulheres no estado do Rio.

Debate “Mortes Maternas, Mortes Evitáveis”

É preciso destacar: mortes maternas são evitáveis! Mas a realidade é que ainda morremos no parto e em decorrência dele. Mulheres negras, pobres e periféricas são as principais vítimas de políticas desumanizadoras, como a violência obstétrica e a precariedade dos serviços públicos. Por esse motivo, o GT de Saúde da Mulher organizou o primeiro debate sobre o tema.

Reunião com Movimentos e Coletivos de Mulheres Lésbicas

Um lugar melhor para viver é um lugar seguro para todas as pessoas, em que se respeite o jeito de cada um manifestar seus afetos, com liberdade de ser o que quiser. Por isso mesmo, fizemos um encontro com mulheres de coletivos lésbicos para apresentar nosso mandato e ouvir suas demandas. Seguimos trabalhando para viabilizar as demandas trazidas.