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NÃO HÁ MAPEAMENTO DE DADOS SOBRE MULHERES LÉSBICAS

De 2014 a 2017, houve um aumento de 237% no número de notificações de letalidade de mulheres lésbicas. O levantamento, integrante do Dossiê do Lesbocídio no Brasil, foi citado pela doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva e coautora do dossiê, Suane Soares, durante audiência pública virtual das Comissões de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada segunda-feira (16/08).

Para a presidenta da Comissão de Trabalho, deputada Mônica Francisco (Psol), o diálogo ajuda a refinar a atuação do Parlamento diante da ausência de políticas públicas para atender às mulheres lésbicas. “Nosso objetivo é sensibilizar a Alerj para aprovar projetos importantes desta temática. Fizemos emendas ao Orçamento do Estado para instituir um mapa sociocultural afetivo das mulheres LBT nas favelas, um protocolo de atendimento de saúde integral para mulheres LBT. Também avaliamos a possibilidade da implementação de ambulatório de saúde integral LGBTI ampliado e um núcleo de saúde mental para a população LGBT instalado no âmbito da saúde pública e dos equipamentos de atendimento às mulheres. Além disso, o Disque Maria da Penha também deverá incluir os marcadores de orientação sexual e marcadores de gênero”, destacou a parlamentar.

Durante o encontro, representantes de movimentos lésbicos denunciaram a falta de levantamento de dados sobre mulheres lésbicas e a ausência de capacitação de profissionais de saúde para o atendimento desse grupo.

“Somente a partir de 2013 começamos a ter um índice de mais de 10 notificações por ano de violências letais contra lésbicas. Durante os quatro anos em que elaboramos o dossiê, registramos um aumento de 237% no número de notificações, com apenas 126 casos notificados. Em 2014, tivemos 16 lésbicas notificadas; em 2015, 26; em 2016, 30; em 2017, 54 mulheres, que foi o ano em que fizemos a coleta de dados em tempo real. Em 2018, tivemos 52 casos noticiados. Em 2019, 32 casos. E em 2020, voltamos para dez”, explicou a pesquisadora.

Participante do encontro, a jornalista e mestranda em Políticas Públicas em Direitos Humanos pela UFRJ, Camila Marins, afirmou que os protocolos de atendimento da área da saúde e os boletins epidemiológicos relacionados à covid-19 não contemplam LGBTs. Segundo ela, é necessário construir indicadores de saúde específicos para a população lésbica, conduzir dados dentro das ouvidorias das Secretarias de Saúde e fortalecer a produção lésbica intelectual e científica. “Em relação a dados da covid, por exemplo, sabemos que a população negra é a que mais morre, mas não há qualquer marcador de orientação sexual e muito menos de identidade de gênero. Não temos conhecimento de quantas mulheres lésbicas estão morrendo por covid”, destacou.

A presidenta da Comissão de Saúde, deputada Martha Rocha (PDT), declarou que teve acesso a um estudo que apontou que 80% dos médicos achavam que os pacientes se recusariam a responder perguntas sobre suas identidades sexuais e de gênero. Entre os pacientes entrevistados (LGBT e heterossexuais), apenas 10% dos entrevistados relataram que não revelariam, mas 60% sentiram que a revelação era relevante para seus cuidados. “Com esse estudo, concluímos que o desconforto não vem do paciente, mas sim do profissional da área da saúde. Essa invisibilidade gera deficiência na coleta de dados para pesquisas científicas e dificulta a melhora de cuidado para mulheres lésbicas e bissexuais. Se a porta de entrada é a rede básica de atenção à saúde, sabemos o quanto esse serviço foi desmantelado principalmente na cidade do Rio, quando houve o desmonte e o desligamento de mais de mil profissionais”, ressaltou a parlamentar.

Também presente na reunião, a superintendente de Atenção Psicossocial e Populações Vulneráveis da Secretaria de Estado de Saúde, Karen Athié, enfatizou que é necessário estabelecer um diálogo entre a sociedade, os movimentos sociais e os órgãos públicos: “Como Secretaria, temos trabalhado na direção do processo de operacionalização de políticas públicas em larga escala para as populações em situação de vulnerabilidade, do ponto de vista conceitual e com alguns desdobramentos que já conquistamos através desse trabalho. Essas agendas precisam ser trabalhadas de forma intersetorial, com assistência social, com o campo do direito, com a justiça, entre outros.”

“Sabemos que mulheres lésbicas não conseguem fazer preventivo por conta do espéculo utilizado com essas mulheres, algumas querem ter filhos e essas questões precisam ser vistas. Precisamos debater o acesso ao hormônio, o uso do espéculo infantil, a questão da reprodução assistida, da participação dos casais em todos os processos de gestação, métodos de proteção nas relações sexuais. São tópicos que debatemos na área da saúde, mas precisamos também avançar nas políticas públicas”, reforçou a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).

Texto com a comunicação da Alerj


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