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Nossa Mandata cobrou transparência na execução do Programa Supera Rio

Após quatro meses de implementação, ainda não foram publicados relatórios sobre o programa, nem publicados os beneficiários do auxílio emergencial.

A deputada estadual Mônica Francisco, enquanto presidenta da Comissão do Trabalho, Legislação social e Seguridade Social da Alerj, notificou o governador Cláudio Castro e a Secretaria da Fazenda do Estado sobre o acesso às informações da execução orçamentária do Programa Supera Rio, as pessoas contemplados pelo auxílio emergencial, bem como a divulgação pública dos relatórios do programa.

“Precisamos ter acesso às despesas desempenhadas e pagas no Programa, tanto como as informações sobre as linhas de crédito, que foram publicadas apenas parcialmente. E principalmente, precisamos saber se os auxílios emergenciais estão chegando à população de fato, sobretudo no interior do estado. A divulgação dos relatórios do programa são condicionantes legais para seu funcionamento e o governo do estado não está cumprindo”, disse a parlamentar, denunciando que até o momento não consta relatório de transparência do Programa Supera Rio em seus canais.

As pessoas devem receber o auxílio por meio de um cartão, mas é necessário se inscrever antes no site, de acordo com cronograma. Para a deputada, a medida ainda não é o bastante. “Medidas como auxílio emergencial e SuperaRio são fundamentais e extremamente necessárias, mas insuficientes. Precisamos atuar com políticas permanentes de distribuição de renda e geração de emprego, uma vez que a população está em estado grave de insegurança alimentar, catando os ossos do lixo”, afirma a deputada.

A parlamentar informou que não passa um dia em que não cheguem mensagens, no e-mail institucional do seu mandato,  de denúncias de pessoas com dificuldade de acessar os benefícios do SuperaRio. 

Sancionado em março e implementado somente em junho, o Programa concede auxílio emergencial de 200 reais a pessoas com renda igual ou inferior a 178 reais, para enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia. O auxílio pode ser acrescido de 50 reais por filho, podendo ir até 300 reais.


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