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PROFISSIONAIS DO SUAS DENUNCIAM CONDIÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIAS EM MEIO À PANDEMIA DA COVID-19

Condições precárias de trabalho, desmonte dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), atraso de salário de assistentes sociais e aglomerações em abrigos públicos. Essas foram algumas das diversas denúncias dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) durante reunião promovida nesta sexta-feira (29/05) pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Mônica Francisco (PSoL). O debate aconteceu por meio de videoconferência.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (Saserj), Edmilson Soares, os problemas nos Cras são antigos e em meio à pandemia houve piora do funcionamento dos centros de referência e abrigos públicos, com pessoas de grupos de risco, grávidas e crianças aglomeradas em locais sem limpeza adequada.

“Há precariedade em locais de acolhimento, pessoas com HIV e diabetes, mulheres grávidas e crianças aglomeradas em lugares sem limpeza eficiente. Não há máscaras, álcool em gel suficiente. Têm funcionários que foram contaminados pelo coronavírus e outros infelizmente morreram e, por isso, equipes estão reduzidas”, disse Edmilson em tom de desabafo. Ele afirmou ainda que em alguns municípios não há como manter distanciamento eficaz entre as pessoas que buscam por cestas básicas e que há denúncias de dias de salário descontados para profissionais que precisam faltar o trabalho.

Representante do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do Rio de Janeiro (FETSUAS), Francidelia Gomes denunciou o agravamento dos desmontes dos Cras no período da pandemia. “Ouvimos trabalhadores de 13 municípios da Baixada Fluminense, e há denúncias de Cras funcionando dentro de salas de aula cedidas por escolas. Com a pandemia tudo piorou. Não temos proteção nenhuma. As testagens para Covid não acontecem e há profissionais doentes e morrendo por coronavírus”, salientou Francidelia.

Segundo Renata Freitas, do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-RJ), os profissionais estão adoecendo por causa da distribuição precária de fornecimento de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “Temos relatos de atraso de salário e, se somos considerados serviço essencial, precisamos de condições técnicas e éticas para organizar nosso trabalho”, disse.

O Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (MPT-RJ) defende maior atuação dos sindicatos, conselhos e FETSUAS para catalisar denúncias dos profissionais da assistência social do estado para maior rapidez do trabalho do MPT-RJ. O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, João Berthier, destacou a importância de uma ação conjunta e organizada. “Em meio à pandemia, essa medida torna o trabalho do MPT-RJ mais célere, porque os sindicatos têm mais contato com os trabalhadores, evitando que as denúncias cheguem ao ministério de forma individual, atrasando o processo. As denúncias não devem ser muito genéricas; as entidades precisam conseguir o maior número de informações possíveis para podermos efetivamente provar o que está acontecendo de errado com esses profissionais”, orientou Berthier.

Depois de ouvir esses relatos, a deputada Mônica Francisco dimensionou a importância do debate: “O objetivo é pensar em caminhos para proteger o profissional que atende à população de rua e ainda no sistema penitenciário, com alta vulnerabilidade. Esse profissional precisa ser cuidado”.

Redução de cofinanciamento

A subsecretária estadual de Assistência Social e Segurança Alimentar (SEDSODH), Cristiane Lamarão, afirmou que houve um corte do cofinanciamento de 50% por parte do governo federal. “Fomos surpreendidos pelo corte. Houve apenas repasses muito baixos para compra de EPIs e para manutenção e alimentação em abrigos”’, disse.

Sobre ações da secretaria, Cristiane contou que foi lançada nota técnica para orientação em relação ao atendimento básico das equipes de assistentes sociais e afastamento de servidores do grupo de risco da secretaria, que estão em trabalho remoto.

Quando questionada pela deputada sobre as testagens para a doença, Lamarão afirmou que os profissionais da secretaria já passaram pelos exames e que o órgão está tentando negociar uma parceria com um banco para realização de testes em todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), oferecidas para pessoas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, sem condições de permanência em ambiente familiar.

A parlamentar Monica Francisco afirmou que as reuniões devem ser frequentes para que o legislativo possa definir prioridades e alinhar tarefas. “Tem sido um período de tortura para todos os trabalhadores da linha de frente, inclusive para aqueles que têm que decidir quem vive, quem morre; é uma tortura psicológica também. Além de testagens, temos ainda que pensar em protocolos pós-pandemia. Precisamos que os órgãos envolvidos nos pautem para otimizar os trabalhos do poder legislativo. Se for necessário, vamos articular com bancadas estaduais e federais. Espero que cada um envie suas demandas”, concluiu a parlamentar.

Participaram ainda da videoconferência o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura/RJ, e Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS).

Contatos do Ministério Público do Trabalho para o encaminhamento de denúncias: pr01.secretcop@mpt.mp.br ou http://prt1.mpt.mp.br/servicos/denuncias


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