Ir Para o conteúdo

Projeto de lei que torna Rádio Nacional patrimônio imaterial do Rio é aprovado na Alerj

Diante do silêncio da EBC, Mônica Francisco (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT) protocolam 15 pedidos de informação  sobre os planos para a Rádio MEC AM e para a Rádio Nacional do Rio de Janeiro

A Rádio Nacional Rio de Janeiro AM acaba de ganhar fôlego para continuar resistindo às ameaças de desativação. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (1/6), o Projeto de Lei 5493/2022, que declara a emissora Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A proposta, de autoria da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL) e do deputado estadual Waldeck Carneiro (PSB), tem o objetivo de reconhecer a importância da histórica emissora para a cultura fluminense e de protegê-la da possibilidade de desligamento. Agora, o PL segue para apreciação do governador Cláudio Castro. 

Geridas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), as rádios MEC e Nacional têm sofrido ameaças do Governo Federal que já anunciou a intenção de encerrar as transmissões AM. A declaração de Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro é uma tentativa de dificultar os planos do governo, uma vez que qualquer intervenção sobre bens tombados deve ser previamente autorizada. Em abril, projeto semelhante (Projeto de Lei 5494/2022) propondo o tombamento da Rádio MEC foi aprovado na Alerj, mas vetado por Cláudio Castro. Atualmente, Mônica Francisco e Waldeck Carneiro trabalham para derrubar o veto do governador. 

“É uma alegria a aprovação do tombamento da Rádio Nacional, que vai na contramão de alguns dos nossos governantes que odeiam a cultura e criminalizam a produção cultural. Já disse aqui o quanto as rádios MEC  e Nacional são e foram importantes para garantir a visibilidade de artistas brasileiros e para as famílias que ouviam as radionovelas e a programação cultural das emissoras. Por isso, celebro a luta dos defensores da comunicação pública. A Rádio MEC e a Rádio Nacional são do povo brasileiro. Elas são do conjunto da população, fazem parte do nosso patrimônio”, comemorou Mônica Francisco, que também é presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj.

“O projeto aprovado hoje de tombamento da Rádio Nacional é irmanado ao da Rádio MEC que, para nossa surpresa, foi objeto de um veto do governador. Incompreensível. É importante ter instrumentos de comunicação pública. A EBC não pertence a partido político nem a governos. Ela teve um papel importante para forjar a cidadania e cultura nacionais. Vamos fortalecer a radiofonia brasileira”, declarou Waldeck Carneiro.  

Os deputados estaduais têm insistido no diálogo com o governo. Diante da dificuldade de obter esclarecimentos sobre o destino das rádios, ambos protocolaram na empresa pública de comunicação, nesta terça-feira (31/5), 15 pedidos de esclarecimentos  sobre os projetos para a Rádio MEC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A estratégia foi necessária para evitar que a EBC continue se recusando a atender os apelos de funcionários, ouvintes, pesquisadores e apoiadores da rádio por mais transparência.

Entre as 15 perguntas listadas no ofício, Mônica Francisco e Waldeck Carneiro perguntam qual é o plano da EBC para a Rádio MEC AM até 2023 e se a gestora vai solicitar a migração da emissora para o dial FM, uma vez que no dia 28 de março deste ano a Anatel informou, em resposta de pedido também feito por meio da Lei de Acesso à Informação, que não havia sido feito nenhuma solicitação de migração da faixa AM para FM referente à Rádio MEC. 

A Rádio MEC AM opera em 800 MHz e tem capacidade para alcançar todo o estado, incluindo regiões rurais. No entanto, segundo funcionários do veículo, a potência do sinal da emissora está cada dia mais fraca, reduzida intencionalmente pela EBC, o que torna praticamente impossível ouvir a programação no aparelho de rádio. 

A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública reivindica a migração das Rádio MEC AM RJ e Rádio Nacional do Rio de Janeiro AM para a frequência FM como um primeiro passo para evitar a desativação das emissoras. Também solicita a manutenção em operação com qualidade de áudio e potência a Rádio MEC AM no Parque de Itaoca, em São Gonçalo, até a migração plena para a faixa FM. Reclama, ainda, a concessão de canais FM no dial de municípios do Norte e do Sul fluminenses para suprir a necessidade dos ouvintes das rádios MEC AM e Nacional AM.

Se soma à Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública na luta contra o desligamento das rádios, a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, presidida pela deputada Mônica Francisco, e a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da Alerj, presidida pelo deputado Waldeck Carneiro. Em março, foi realizada na casa legislativa uma audiência pública cobrando a manutenção da Rádio MEC AM e da Rádio Nacional no ar, na faixa AM, com potência adequada, até que seja feita a migração plena para a faixa FM. Convidada para o debate aberto à sociedade civil, a EBC não compareceu. 

A possibilidade de desligamento ocorre na contramão do momento histórico de comemoração do centenário das transmissões de Rádio no Brasil. A primeira transmissão oficial de rádio no país foi em 7 de setembro de 1922. As rádios MEC AM e Nacional do Rio de Janeiro fazem parte dessa história. A Rádio MEC é a emissora mais antiga do país e fará 100 anos em 2023. Além de ser dona de notável acervo, a emissora destaca segmentos da música que não têm espaço nas rádios comerciais, como as óperas, jazz e choro e outros tipos de música instrumental. Há programas culturais, jornalismo, documentários/podcasts sobre artistas e intelectuais como Zé Keti ou movimentos como o Modernismo.

Inaugurada no dia 12 de setembro de 1936, a Rádio Nacional inovou ao longo das décadas e se consagrou em diversos segmentos, como música popular, teledramaturgia e radiojornalismo. Sua trajetória tem a marca dos diversos artistas populares que por ela passaram, especialmente aqueles ligados à cultura do samba.

“São emissoras pautadas pela valorização da cultura brasileira e, por isso, vamos continuar lutando para que elas não sejam desativadas”, disse Mônica Francisco. 


Outras notícias!