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Projetos aprovados e sancionandos

Pandemia

Projeto de Lei 2055/2020 – Que orienta o governo a prover renda mínima emergencial a trabalhadoras e trabalhadores informais e desempregados, residentes no Estado do Rio de Janeiro, em casos de emergência ou calamidade pública oficialmente decretados. Virou a Lei nº 8858/2020

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Projeto de Lei 2058/20 – Orienta o Poder Executivo a prorrogar a validade das receitas médicas e de outros profissionais habilidades em toda rede de Saúde, em casos de endemia e pandemia. Sancionado. Virou a LEI Nº 8.913

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Projeto de Lei 2059/20 – Orienta o Poder Executivo a entregar medicamentos de uso contínuo em quantidade suficiente para períodos superiores a 30 dias. A ideia é que as pessoas não precisem sair tantas vezes para ir buscar a medicação. Virou a lei 8.830/2020

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Projeto de Lei 2205/2020 – Orienta o governo do estado a prover renda mínima emergencial a produtores da Economia Solidária, dispensando estar no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL). Virou a Lei 8858/2020

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Projeto de Lei 2288/20 – Orienta o Poder Executivo a comprar produtos fornecidos pelos empreendimentos de impacto social, de empreendedores sociais radicados no Estado do Rio de Janeiro, em casos de emergência ou calamidade oficialmente decretados. Virou a Lei LEI 9016/2020

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Projeto de Lei 2491/202 – Determina que condomínios residências e comerciais a afixarem cartazes com informações sobre os serviços de atendimento às mulheres em funcionamento durante o período de isolamento social. Virou a Lei 8967/20

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Projeto de lei 2519/20 – Orienta o Governo do Estado a elaborar e executar campanhas de educação em saúde para os produtores rurais e publicização de protocolos de biossegurança na produção, colheita, armazenamento, beneficiamento, transporte e comercialização de produtos, durante a vigência da situação de emergência em saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a prevenção e o enfrentamento ao COVID-19. Foi sancionado e virou a lei 9040/20.
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