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Mandato apresentou mais de 20 projetos de lei em 2021

Nossa #MandataQuilombo apresentou mais de 20 projetos de lei, para além daqueles que assinamos em coautoria com os demais parlamentares, e 19 projetos de resolução, em 2021. Desse total, 14 PLs viraram lei. Veja aqui os principais:

Projeto de Lei 4464/2021: cria o Programa de Assistência às Crianças e Adolescentes Órfãos pela Covid-19 no estado do Rio de Janeiro.


Projeto de Lei 4127/2021 : cria o Dia Estadual de Luta pelo Fim do Genocídio da Juventude Negra no Estado do Rio de Janeiro. Lei João Pedro Mattos, a ser celebrado anualmente no dia 18 de maio. Iniciativa apresentada inicialmente pelo mandato do vereador Professor Josemar (PSOL), de São Gonçalo.

Projeto de Lei 4364/2021: torna 13 de abril o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio. Lei Luana Barbosa construída em diálogo com a família de Luana e movimentos de mulheres lésbicas.

Projeto de Lei 3925/2021: torna 25 de março Dia Estadual de Luta pelo Fim do Feminicídio. A data escolhida marca o lançamento do Levante Feminista contra o Feminicídio. Lei 9469/2021 inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia Estadual de Luta pelo Fim do Feminicídio, anualmente em 25 de março.

Projeto de Lei 3770/2021: torna 14 de março o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres Negras, LGBTQI+ e periféricas. PL em parceria com a bancada do PSOL na Alerj. Uma iniciativa em parceria com o Instituto Marielle Franco.

Projeto de Lei 4030/2021: cria o dossiê Joana Bonifácio com dados sobre homicídios culposos e lesões corporais causados por atropelamentos no sistema ferroviário. Em parceria com a deputada Renata Souza (PSOL).

Projeto de Lei 3705/2021: torna 8 de março Dia Estadual do Movimento Cultural Charme.

Projeto de Lei 3704/2021: orienta o governo do Estado a tornar a região do Sport Club Mackenzie, no Méier, como marco zero do Movimento Cultural Charme no estado. Todas as proposições sobre Charme foram construídas em diálogo com movimentos culturais da área.

Projeto de Lei 3770/2021: Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas”, anualmente em 14 de março.

Projeto de Lei 4980/2021: autoriza o governo do Estado a criar linha de crédito específica para incentivar a produção de absorventes higiênicos com custo menor.

Projeto de Lei 4720/2021: obriga a afixação de cartazes em todos os equipamentos de serviço de saúde, públicos e privados, com informações sobre a saúde de mulheres lésbicas.

Projeto de Lei 4700/2021: torna o Instituto Hórus Cultura, Educação Integral e Desenvolvimento Humano – Instituto Hórus –, sediado em Niterói, como de utilidade pública.

Projeto de Lei 4994/2021: altera a Lei 2877/1997, apenas para o exercício de 2022, que estabelece o Tratamento Tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Projeto de Lei 5057/2021: declara como Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Fórum de Cooperativismo Popular do Estado do Rio de Janeiro, Fórum Estadual de Economia Solidária.

Projeto de Lei 5276/2021: cria o selo da Diversidade para ser aplicado às empresas que, comprovadamente, contribuem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI, no estado do Rio de Janeiro.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Projeto de Resolução 559/2021 concede o Diploma Abdias Nascimento a doutora Marina Lemette Moreira.

Projeto de Resolução 525/2021: concede a Medalha Tiradentes post mortem e seu respectivo diploma à doutora Carolina Maria de Jesus

Projeto de Resolução 539/2021: concede o Prêmio Dandara a Janaina Alves Costa por sua atuação em defesa dos direitos trabalhistas das mulheres negras, latino-americanas e caribenhas.

Projeto de Resolução 540/2021: concede Prêmio Dandara a Ana Maria Leone de Jesus.

Projeto de Resolução 542/2021: concede Prêmio Dandara para Anazir Maria de Oliveira.

Projeto de Resolução 541/2021: concede Prêmio Dandara para Maria Izabel Monteiro.

Projeto de Resolução 511/2021: concede Medalha Tiradentes para o DJ Corrello, precursor do Movimento Cultural charme no Rio de Janeiro.

Projeto de Resolução 485/2021: concede a Medalha Tiradentes a Cleonir Alves, a Tia Gaúcha. Em parceria com a deputada Martha Rocha.

Projeto de Resolução 589/2021: concede Prêmio Dandara a Suzete de Paiva Lima Kourliandsky.

Projeto de Resolução 747/2021: concede Medalha Tiradentes e o respectivo diploma para o Paulo Jerônimo de Sousa, o Pagê, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Projeto de Resolução 806/2021: concede Medalha Tiradentes ao Bar do Omar. PR em parceria com o mandato da deputada Zeidan.

Projeto de Resolução 843/2021 Concede o Prêmio Ruth Souza a Zezé Motta.

Projeto de Resolução 844/2012: concede o Prêmio Ruth Souza a Taís Araújo, por sua atuação em defesa e valorização da cultura afro-brasileira

Projeto de Resolução 845/2021: concede o Prêmio Ruth Souza a Lázaro Ramos, por sua atuação em defesa e valorização da cultura afro-brasileira.

Projeto de Resolução 846/2021: homenageia com o Prêmio Abdias Nascimento Taata Biolê Ia Nkôsi, devido a luta pela conquista e afirmação de uma sociedade democrática, plural, com pleno respeito e igualdade de oportunidade entre os seus componentes raciais e culturais.

Projeto de Resolução 860: concede o Diploma Paul Singer a Aneilda dos Santos Sampaio (Post mortem).

Projeto de Resolução 859/2021: concede o Diploma Paul Singer a Margarete Carvalho Teixeira.

Projeto de Resolução 858/2021: concede o Diploma Paul Singer a Maria Regina Fortes.

Projeto de Resolução 861/2021: concede o Diploma Paul Singer a Luís Antunes da Penha.


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