Ir Para o conteúdo

REFORMA ADMINISTRATIVA É PAUTA DA COMISSÃO DA ALERJ E DA CÂMARA DO RIO

A PEC 32/20, que propõe alteração em 27 trechos da Constituição Federal e institui uma reforma administrativa, foi debatida em audiência pública (em 19/08) promovida pelas Comissões de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, presidida pela deputada Mônica Francisco (Psol), e a de Trabalho e Emprego da Câmara Municipal, cuja presidência é do vereador William Siri (Psol).

Em sua fala, a deputada Mônica Francisco (Psol) pontuou a importância da audiência pública com representações sindicais e sociais e declarou resistência à PEC 32/20. “Essa proposta visa a supressão de todos os direitos adquiridos legalmente pelos movimentos sindicais através da Constituição de 1988. Por isso, reitero a importância dessas discussões e atos, para mostrar a força dos servidores mesmo diante de tantas humilhações. Continuaremos nos reunindo, indo pra rua e denunciando esta política econômica que insiste em privilegiar os mais ricos em detrimento dos trabalhadores e do próprio Estado brasileiro” afirmou.

A discussão foi comandada pelo presidente da Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara Municipal, vereador William Siri (PSol), que destacou sua posição contrária ao texto e elogiou a adesão popular na paralisação realizada ontem (18/08) contra a medida. “Estamos defendendo a luta dos servidores públicos pela carreira e estabilidade, e honrando a concepção de Estado que gera emprego e dá melhor qualidade de vida para seu povo”, afirmou Siri, que completou: “Ontem, nós tivemos um ato muito bonito no Centro contra essa PEC. Essa pressão popular é muito importante”.

Segundo o vereador, em levantamento recente a Câmara Municipal constatou que 73% dos funcionários públicos no país atualmente ganham de 1 (um) salário mínimo até R$5.589. E que, portanto, a justificativa para a aprovação da proposta não possuía fundamento sólido. A fala foi posteriormente reforçada pelo assessor jurídico da Fasubra, Guilherme Zagallo. “Essa proposta é construída a partir das falácias do Banco Central e do imaginário público de que o servidor público não trabalha”, afirmou.

No olhar da presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), trata-se de uma guerra de narrativas, e o que está em jogo com a PEC 32/20 é a sobrevivência da população. “Se alguém possui qualquer dúvida em relação ao serviço desempenhado pelo servidor público nesse momento, é só olhar para o trabalho deles frente à pandemia do coronavírus. É preciso que o estado, a capital e seus municípios, sejam uma resistência a essa reforma que objetiva apenas a redução do bem estar social e que desconsidera toda a população”, lembrou a deputada.

Na sede da Câmara, servidores públicos, coletivos sociais, e representantes sindicais seguravam cartazes com frases de resistência à PEC 32/20 e valorização do funcionalismo público.

Crise econômica do estado

Na ocasião, a auditora fiscal aposentada da Receita Federal Maria Lucia Fattorelli traçou um histórico da situação econômica do estado e destacou o momento de crise do Rio de Janeiro. “O problema nas contas públicas hoje deriva da dívida refinanciada com a União, e não do gasto com os servidores. Só em 2020, os gastos com a dívida pública cresceram em 33%”, analisou. “A proposta 32 decorre de um cenário de escassez que teve início em 2014, e vem de uma falsa alegação de que o problema das contas públicas está no gasto com os servidores”, afirmou.“Quem mais vai perder é o conjunto da sociedade brasileira. Em um país tão desigual como o nosso, a maioria das pessoas não têm acesso à educação, a não ser por meio do ensino público, assim como muitos não têm acesso à saúde, a não ser pelo SUS. Essa PEC não pode nem ser considerada uma reforma, porque ela não melhora nada”, finalizou Maria Lucia Fattorelli.

Com Comunicação da Alerj


Outras notícias!