Samu: Trabalhadores foram abandonados sem direitos

Ouvimos profissionais da saúde que atuavam no Samu para discutir possíveis irregularidades nas contratações das equipes pela Fundação Pública de Saúde. Enfermeiras, motoristas socorristas e outros trabalhadores questionam os critérios de avaliação utilizados para fazer admissão, uma vez que pessoas experientes e capacitadas foram reprovadas com notas muito baixas. Eles também exigem que a promessa feita pelo ex-secretário de B, de aproveitar todas as/os profissionais que atuavam na empresa OZZ Saúde, seja cumprida.

As oitivas ocorreram na audiência pública promovida pelas comissões de Saúde e de Trabalho da Alerj, no dia 02/10, e foi conduzida pela deputada Mônica Francisco, que preside a Comissão de Trabalho. A parlamentar considerou, no mínimo, suspeitas algumas avaliações recebidas por profissionais com vasta experiência de atuação de emergência. “Os depoimentos são estarrecedores e, no mínimo, apontam similaridade com o que aconteceu com os trabalhadores das unidades federais. É muito aviltante, vergonhosa a forma com o trabalhador é tratado por este Estado violador. Precisamos garantir os pagamentos aos quais eles têm direito e também ver a forma legal de contratação deles”, Mônica Francisco.

Os profissionais que atuavam no SAMU durante a pandemia do coronavírus eram contratados pela empresa OZZ Saúde, e estão sem receber salários e verbas indenizatórias desde junho. No fim de setembro, o contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde e a empresa foi encerrado e a Fundação Saúde passou a gerir o serviço socorrista.

“O ex-secretário Alex Bousquet nos garantiu que levaria dois anos para fazer a transição do SAMU para a Fundação, e que seríamos aproveitados. E de repente, quando os casos da Covid começam a baixar, os funcionários foram descartados”, lamentou a enfermeira Úrsula Brandão. Os representantes dos técnicos do SAMU criticaram o processo seletivo feito pela Fundação Saúde para contratação dos trabalhadores. “Tem alguma coisa muito errada nesse processo. Nós temos experiência exigida, cursos de especialização e experiência profissional anterior. E mesmo com tudo isso não tivemos pontuação nem para passar para a fase de entrega de documentos comprobatórios.

O processo seletivo foi feito só para os técnicos de enfermagem e enfermeiros. Todos os outros profissionais não tiveram nem essa oportunidade”, ressaltou a representante dos técnicos do SAMU, Alessandra Bravim. A diretora executiva da Fundação Saúde, Odete Gialdi, esclareceu que a instituição optou por um processo seletivo, por tempo determinado, para profissionais especializados em Urgência e Emergência, porque não haveria tempo hábil para o treinamento desses trabalhadores. “Nós optamos por fazer processo seletivo para as funções que já são inerentes à fundação, como por exemplo, farmacêuticos, que já tínhamos um cadastro de reserva aberto; técnicos de enfermagem e enfermeiros. Em relação aos demais trabalhadores, como condutor de ambulância, foi preciso criar as funções dentro da fundação, pois elas não existiam. Então fizemos a opção de contratar esses profissionais através de uma empresa terceirizada”, ressaltou.

Gialdi esclareceu ainda que o edital do processo seletivo era muito claro quanto às regras de pontuação. “Nós não poderíamos fazer esse processo seletivo limitando a participação aos ex-funcionários dessa empresa que prestava serviço ao estado. Tivemos mais de dez mil inscritos e só tínhamos 470 vagas, que foram preenchidas de acordo com as exigências do edital e comprovação por parte dos candidatos”, explicou.

A deputada Mônica Francisco afirmou que vai tentar se reunir com o governador em exercício, Claúdio Castro, para buscar uma solução para o pagamento dos trabalhadores. Outra iniciativa das comissões de Saúde e Trabalho será reunir a bancada federal para propor mudanças na legislação sobre políticas especializadas do segmento.

Além de diversas categorias da saúde, também participaram do debate a deputada Enfermeira Rejane, doutor João Batista Berthier Soares, da Procuradoria Regional do Trabalho, Conselho Estadual de Saúde-RJ, doutora Zaira da Costa, Sindicato de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro, Líbia Bellusci, Fundação Saúde, representantes do SAMU e outros.

Confira os principais encaminhamentos

1. Enviar requerimento à Secretaria de Estado de Saúde, solicitando esclarecimentos quanto ao contrato celebrado com a Fundação, assim como em relação à pontuação e critérios de seleção dos profissionais e das profissionais de saúde.

2. Solicitar também informações quanto a salários atrasados e ao cronograma de regularização dos pagamentos.

3. Reunir as denúncias aqui apresentadas, sobretudo em relação à falta de isonomia salarial, em documento a ser entregue ao Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.

4. Organizar reunião com a bancada federal do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, com o Ministério da Saúde e com o Tribunal de Contas da União para apurar denúncias de má utilização de recursos públicos, já que o SAMU recebe verbas federais.

5. Exigir do Executivo estadual o retorno das ambulâncias e motolâncias em número e qualidade oferecidas, anteriormente ao contrato com a Fundação.

6. Levantar documentação e efetuar estudo jurídico-legislativo sobre a possibilidade de cancelamento do processo seletivo conduzido pela Fundação, via decreto legislativo.

7. Levantar documentação comprobatória sobre a falta de transparência e lisura do processo de seleção e contratação dos profissionais de saúde.

8. Que enquanto vigorar o atual contrato, e em próximos processos seletivo, se cumpra a atual Lei do Teto, fazendo com que os salários pagos correspondam à legislação do estado.

9. Reunião com a bancada federal para suscitar a necessidade de nova emenda constitucional sobre as políticas públicas especializadas.