Deputada cobra do Executivo o envio da lei do piso à Alerj
Uma reunião com o secretário da Casa Civil, senhor André Moura, na próxima ...
Ouvimos profissionais da saúde que atuavam no Samu para discutir possíveis irregularidades nas contratações das equipes pela Fundação Pública de Saúde. Enfermeiras, motoristas socorristas e outros trabalhadores questionam os critérios de avaliação utilizados para fazer admissão, uma vez que pessoas experientes e capacitadas foram reprovadas com notas muito baixas. Eles também exigem que a promessa feita pelo ex-secretário de B, de aproveitar todas as/os profissionais que atuavam na empresa OZZ Saúde, seja cumprida.
As oitivas ocorreram na audiência pública promovida pelas comissões de Saúde e de Trabalho da Alerj, no dia 02/10, e foi conduzida pela deputada Mônica Francisco, que preside a Comissão de Trabalho. A parlamentar considerou, no mínimo, suspeitas algumas avaliações recebidas por profissionais com vasta experiência de atuação de emergência. “Os depoimentos são estarrecedores e, no mínimo, apontam similaridade com o que aconteceu com os trabalhadores das unidades federais. É muito aviltante, vergonhosa a forma com o trabalhador é tratado por este Estado violador. Precisamos garantir os pagamentos aos quais eles têm direito e também ver a forma legal de contratação deles”, Mônica Francisco.
Os profissionais que atuavam no SAMU durante a pandemia do coronavírus eram contratados pela empresa OZZ Saúde, e estão sem receber salários e verbas indenizatórias desde junho. No fim de setembro, o contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde e a empresa foi encerrado e a Fundação Saúde passou a gerir o serviço socorrista.
“O ex-secretário Alex Bousquet nos garantiu que levaria dois anos para fazer a transição do SAMU para a Fundação, e que seríamos aproveitados. E de repente, quando os casos da Covid começam a baixar, os funcionários foram descartados”, lamentou a enfermeira Úrsula Brandão. Os representantes dos técnicos do SAMU criticaram o processo seletivo feito pela Fundação Saúde para contratação dos trabalhadores. “Tem alguma coisa muito errada nesse processo. Nós temos experiência exigida, cursos de especialização e experiência profissional anterior. E mesmo com tudo isso não tivemos pontuação nem para passar para a fase de entrega de documentos comprobatórios.
O processo seletivo foi feito só para os técnicos de enfermagem e enfermeiros. Todos os outros profissionais não tiveram nem essa oportunidade”, ressaltou a representante dos técnicos do SAMU, Alessandra Bravim. A diretora executiva da Fundação Saúde, Odete Gialdi, esclareceu que a instituição optou por um processo seletivo, por tempo determinado, para profissionais especializados em Urgência e Emergência, porque não haveria tempo hábil para o treinamento desses trabalhadores. “Nós optamos por fazer processo seletivo para as funções que já são inerentes à fundação, como por exemplo, farmacêuticos, que já tínhamos um cadastro de reserva aberto; técnicos de enfermagem e enfermeiros. Em relação aos demais trabalhadores, como condutor de ambulância, foi preciso criar as funções dentro da fundação, pois elas não existiam. Então fizemos a opção de contratar esses profissionais através de uma empresa terceirizada”, ressaltou.
Gialdi esclareceu ainda que o edital do processo seletivo era muito claro quanto às regras de pontuação. “Nós não poderíamos fazer esse processo seletivo limitando a participação aos ex-funcionários dessa empresa que prestava serviço ao estado. Tivemos mais de dez mil inscritos e só tínhamos 470 vagas, que foram preenchidas de acordo com as exigências do edital e comprovação por parte dos candidatos”, explicou.
A deputada Mônica Francisco afirmou que vai tentar se reunir com o governador em exercício, Claúdio Castro, para buscar uma solução para o pagamento dos trabalhadores. Outra iniciativa das comissões de Saúde e Trabalho será reunir a bancada federal para propor mudanças na legislação sobre políticas especializadas do segmento.
Além de diversas categorias da saúde, também participaram do debate a deputada Enfermeira Rejane, doutor João Batista Berthier Soares, da Procuradoria Regional do Trabalho, Conselho Estadual de Saúde-RJ, doutora Zaira da Costa, Sindicato de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro, Líbia Bellusci, Fundação Saúde, representantes do SAMU e outros.
Confira os principais encaminhamentos
1.
Enviar requerimento à Secretaria de Estado de Saúde, solicitando
esclarecimentos quanto ao contrato celebrado com a Fundação, assim
como em
relação à pontuação e critérios de seleção dos profissionais
e das profissionais de saúde.
2. Solicitar também
informações quanto a salários atrasados e ao cronograma de
regularização dos pagamentos.
3. Reunir as denúncias
aqui apresentadas, sobretudo em relação à falta de isonomia
salarial, em documento a ser entregue ao Ministério Público do
Trabalho no Rio de Janeiro.
4. Organizar reunião com a
bancada federal do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal,
Defensoria Pública da União, com o Ministério da Saúde e com o
Tribunal de Contas da União para apurar denúncias de má utilização
de recursos públicos, já que o SAMU recebe verbas federais.
5.
Exigir do Executivo
estadual o retorno das ambulâncias e motolâncias em número e
qualidade oferecidas, anteriormente ao contrato com a Fundação.
6.
Levantar documentação e efetuar estudo jurídico-legislativo sobre
a possibilidade de cancelamento do processo seletivo conduzido pela
Fundação, via decreto legislativo.
7. Levantar
documentação comprobatória sobre a falta de transparência e
lisura do processo de seleção e contratação dos profissionais de
saúde.
8. Que enquanto vigorar o atual contrato, e em próximos processos seletivo, se cumpra a atual Lei do Teto, fazendo com que os salários pagos correspondam à legislação do estado.
9.
Reunião com a bancada federal para suscitar a necessidade de nova
emenda constitucional sobre as políticas públicas especializadas.
Uma reunião com o secretário da Casa Civil, senhor André Moura, na próxima ...
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