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SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O estado do Rio de Janeiro poderá ter um Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, é o que determina o Projeto de Lei 3457/2020, de autoria da deputada Mônica Francisco (Psol), aprovado no Plenário da Alerj nesta quarta-feira (17/02).

Segundo a parlamentar, o objetivo da proposição é garantir que mulheres vítimas de violência ou em situação de perigo possam através de um sinal, um X marcado em vermelho na palma da mão, fazer a denúncia da agressão e receber amparo em determinados estabelecimentos, como farmácias, hotéis, repartições públicas, entre outros, além de estreitar cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

“Essa lei, quando sancionada, será mais uma vitória para que nós mulheres possamos ter segurança, em casa ou nas ruas, com medidas integradas de proteção, como estabelece a Lei Maria da Penha. Pois o que não faltam são relatos de mulheres, anônimas e famosas, agredidas por seus companheiros, por conhecidos e até desconhecidos, como motoristas de aplicativos.

Além dos inúmeros casos dos chamados “estupros corretivos” contra mulheres lésbicas. Quanto mais pessoas preparadas para, discretamente, prestar socorro às mulheres em situação de perigo e a cooperação entre os órgãos e poderes, mais instrumentos teremos para combater as violências contra nós”, explicou Mônica Francisco.

O Projeto de Lei 3457/2020 foi construído em diálogo com Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), que estiveram presentes na votação do projeto. O governador em exercício, Cláudio Castro, tem 15 dias úteis para a sancionar o vetar o texto do PL. 

Violência contra a mulher é uma epidemia

Os registros policiais apontam que houve um aumento da violência contra a mulher durante a pandemia. Maria Eunice Silva, 42 anos, entrou nesta triste estatística: “Meu marido em casa, desempregado, passou a me agredir por qualquer coisa. Era por causa do arroz com sal, ou da bagunça que as crianças faziam, ou porque eu estava falando no celular com uma amiga. Foi tão violento que pedi ajuda, falei com meus pais e voltei para a casa deles, para salvar a minha vida”.

O medo de Eunice é real. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, no Brasil a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil habitantes, o que coloca o país no quinto lugar entre todos os países do mundo, quando são analisados os dados referentes ao assassinato de mulheres pela sua condição de ser mulher.

Em 2019 o Brasil teve um aumento 7,3% nos casos de feminicídio, em comparação com 2018, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A alta acontece na contramão do número de assassinatos no mesmo período, que teve queda.

Quando olhamos apenas para o estado do Rio de Janeiro, os dados são ainda mais estarrecedores, uma vez que, segundo levantamento feito pelo Instituto Igarapé, entre 2016 e 2018, houve um aumento de 317% nos casos de feminicídio, totalizando 167 vítimas. Entre as mulheres vitimadas, 38% tinham entre 15 e 29 anos.

Mulheres negras sofreram a maioria dos casos, sendo 64% dos crimes registrados. 62% dos crimes ocorreram dentro de casa, o que mostra como o espaço familiar não é, muitas vezes, um espaço seguro para as mulheres. E 56% dos feminicídios foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros das vítimas.

Link do PL http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/18c1dd68f96be3e7832566ec0018d833/ec7480471d149f120325863f005e5832?OpenDocument


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