Trabalhadores seguem sem reajuste salarial desde 2019

O mandato da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL) está promovendo campanha nas redes sociais para pressionar o governador Cláudio Castro a enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mensagem de lei com a atualização do piso salarial dos trabalhadores fluminenses, que segue defasado desde 2019. A campanha “Lei do Piso Já” pode ser acompanhada nas redes sociais da deputada estadual.  

Cabe ao Poder Executivo do Estado o envio de mensagem à casa legislativa atualizando os pisos regionais. Diante da inércia do governador Cláudio Castro, a deputada, também presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, resolveu provocar o Executivo por meio de indicação legislativa, protocolada na Alerj desde fevereiro. A proposta apresenta valores atualizados para o piso e, antes de seguir para o governador, precisa ser aprovada pelos demais deputados da casa. 

A indicação legislativa defende um reajuste de 21,2% para cada uma das seis faixas salariais elencadas na lei do piso regional. Ao levar em consideração a inflação atual de 10,12%, – valor acumulado de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022, segundo o IPCA – o aumento real do poder de compra dos trabalhadores seria de 46,5%.

As faixas salariais descritas no documento variam de R$ 1.500,47 a R$ 3.828,35. O piso salarial regional se aplica a categorias profissionais que não têm o piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. 

A sugestão de lei contempla os anseios dos representantes dos trabalhadores que participam do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho.