Ir Para o conteúdo

Veto ao Projeto de Lei João Pedro será analisado nesta terça (23) na Alerj

Um twittaço está sendo chamado para pressionar autoridades e conscientizar a população sobre o projeto de lei, com a hashtag “#DerrubaVetoPLJoaoPedro”.

O Projeto de Lei 4127/2021, chamado de Lei João Pedro Mattos, inclui no calendário oficial do estado o “Dia Estadual de Luta Pelo Fim do Genocídio da Juventude Negra no Estado do Rio de Janeiro”. O PL já havia sido votado e aprovado pela Alerj, porém, ao ser encaminhado ao Executivo, o governador o vetou integralmente ao invés de sancionar. Agora, a Casa Legislativa vai apreciar se mantém o veto ou promulga o texto da lei.

O Projeto é de autoria da mandata da deputada estadual Mônica Francisco, e foi criado em articulação com o mandato do vereador Professor Josemar Pinheiro (ambos do PSOL), que inicialmente apresentou a proposição na Câmara Municipal de São Gonçalo. 

De terça a quinta desta semana, serão votadas a manutenção ou a derrubada dos vetos totais e parciais do Governo do Estado e o PL João Pedro está entre eles. “Não aceitaremos esse veto. A proposta de instituir uma data de luta no calendário estadual é para impulsionar o Estado a mudar suas práticas, levar a população a refletir sobre a importância do tema e dar visibilidade à luta dos movimentos e coletivos que resistem há anos ao racismo estrutural da nossa sociedade, que mantém elementos escravistas e coloniais em suas operações”, explica a deputada.

O Dia Estadual de Luta pelo Fim do Genocídio da Juventude Negra no Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei João Pedro Mattos, será celebrado anualmente no dia 18 de maio, dia da execução do adolecente. João Pedro Mattos Pinto tinha 14 anos quando foi executado durante uma operação das polícias Civil e Federal, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Testemunhas afirmam que os agentes invadiram uma casa onde só havia crianças e adolescentes. A família de João Pedro, como tantas outras, segue sem resposta. É a mesma região do município que teve 14 pessoas mortas durante intervenção policial na madrugada deste domingo para segunda (22), caracterizada até o momento como uma chacina, com sinais de tortura às vítimas.

“Devido a inadmissível realidade na qual jovens negros e periféricos são a imensa maioria entre as mais de 60 mil pessoas assassinadas anualmente, nós apresentamos o projeto na Alerj para ser aplicado no âmbito estadual. A juventude negra e favelada quer viver! Quer direitos e oportunidades. Quer ser entendida como parte fundamental da sociedade e não parte a ser descartada pela violência policial”, defende a parlamentar Mônica Francisco.

Diante disso, a mandata da deputada está fazendo uma mobilização para a Alerj derrubar o veto do Cláudio Castro e denunciar o racismo expresso nessa medida. Segundo os dados do Observatório da Segurança, mais de 1.239 pessoas foram mortas em razão de intervenção policial em 2020, sendo 86% negras. O STF, através da ADPF 635, determinou a suspensão das operações durante o período da pandemia, o que vem sendo reiteradamente desrespeitado. 

Para acessar a planilha de tweets, acesse: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JGr2DDDSk92IBvMJoepHNVtk-NjCpBWFcwU0ccNl1xI/edit#gid=0

Até outubro deste ano, a Rede de Observatórios da Segurança registrou 38 chacinas no Rio de Janeiro (quatro a mais que em 2020), tendo sido 27 delas cometidas por policiais, com 128 mortes registradas. Ou seja, 71% das chacinas foram executadas por agentes do estado em 2021. Este ano, houve um aumento de 23% (janeiro a outubro) nas mortes em chacinas decorrentes de ação policial no Rio de Janeiro em comparação ao mesmo período do ano passado.


Outras notícias!