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Veto ao Projeto de Lei João Pedro volta à Alerj em 2022

A Justiça do Rio de Janeiro tornou réus três policiais civis envolvidos no assassinato de João Pedro Mattos, adolescente de 14 anos morto em 2020, em São Gonçalo, quando brincava na casa de um tio. Eles serão julgados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. Para o Ministério Público, os policiais agiram ”ofensivamente para matar, com total descaso com as vidas dos inocentes presentes”.

O Projeto de Lei 4127/2021, chamado de Lei João Pedro Mattos, inclui no calendário oficial do estado o “Dia Estadual de Luta Pelo Fim do Genocídio da Juventude Negra no Estado do Rio de Janeiro”. O PL já havia sido votado e aprovado pela Alerj em 2021, foi encaminhado ao Executivo, mas o governador vetou integralmente ao invés de sancionar. Em novembro de 2021, a Casa Legislativa voltou a apreciar se mantinha o veto ou promulgava o texto da lei. Entretanto, diante de divergências da base bolsonarista com o termo “genocídio”, o projeto foi retirado de pauta para voltar à discussão em 2022.

O Projeto é de autoria da mandata da deputada estadual Mônica Francisco, e foi criado em articulação com o mandato do vereador Professor Josemar Pinheiro (ambos do PSOL), que inicialmente apresentou a proposição na Câmara Municipal de São Gonçalo. 

De 23 a 25 de novembro de 2021, foram votadas a manutenção ou a derrubada dos vetos totais e parciais do Governo do Estado e o PL João Pedro estava entre eles. “Não aceitaremos esse veto. A proposta de instituir uma data de luta no calendário estadual é para impulsionar o Estado a mudar suas práticas, levar a população a refletir sobre a importância do tema e dar visibilidade à luta dos movimentos e coletivos que resistem há anos ao racismo estrutural da nossa sociedade, que mantém elementos escravistas e coloniais em suas operações”, explica a deputada.

A Lei João Pedro Mattos, será celebrada anualmente no dia 18 de maio, dia da execução do adolecente. João Pedro Mattos Pinto tinha 14 anos quando foi executado durante uma operação das polícias Civil e Federal, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Testemunhas afirmam que os agentes invadiram uma casa onde só havia crianças e adolescentes. A família de João Pedro, como tantas outras, segue sem resposta. É a mesma região do município que teve 14 pessoas assassinadas pela polícia na madrugada de 22 de novembro de 2021, caracterizada até o momento como uma chacina, com sinais de tortura às vítimas.

“Devido a inadmissível realidade na qual jovens negros e periféricos são a imensa maioria entre as mais de 60 mil pessoas assassinadas anualmente, nós apresentamos o projeto na Alerj para ser aplicado no âmbito estadual. A juventude negra e favelada quer viver! Quer direitos e oportunidades. Quer ser entendida como parte fundamental da sociedade e não parte a ser descartada pela violência policial”, defende a parlamentar Mônica Francisco.

Diante disso, a mandata da deputada vem fazendo mobilizações para a Alerj derrubar o veto do Cláudio Castro e denunciar o racismo expresso nessa medida. Segundo os dados do Observatório da Segurança, mais de 1.239 pessoas foram mortas em razão de intervenção policial em 2020, sendo 86% negras. O STF, através da ADPF 635 determinou a suspensão das operações durante o período da pandemia, mas não há fiscalização. 

Até outubro de 2021, a Rede de Observatórios da Segurança havia registrado 38 chacinas no Rio de Janeiro (quatro a mais que em 2020) e 27 delas foram cometidas por policiais, com 128 mortes registradas. Ou seja, 71% das chacinas foram executadas por agentes do estado em 2021. Houve um aumento de 23% (janeiro a outubro) nas mortes em chacinas decorrentes de ação policial no Rio de Janeiro em comparação ao mesmo período de 2020..


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