VITÓRIA!

Nosso mandato aprovou, ontem (2/3), emenda que garante marcadores de orientação sexual, raça e identidade de gênero no “Disque Maria da Penha” que prevê recebimento de denúncias 24h sobre violência e descumprimento de medidas protetivas de urgência, relacionadas à Lei Maria da Penha. O apagamento das vidas das mulheres lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais é histórico. Atualmente, movimentos sociais e grupos de pesquisa realizam um trabalho valoroso de construção de dados, como a Antra, o Dossiê Lesbocídio e o Grupo Gay da Bahia [pegar as @]. No entanto, é preciso que o Poder Público, em diálogo constante com o Legislativo, Judiciário e Executivo, construa e considere marcadores de orientação sexual, raça e identidade de gênero. É assim que qualificamos a política pública, entendendo e acolhendo as especificidades de cada grupo.
O Projeto de Lei 3636/2021 foi para o governador em exercício Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar.